Para discutir a adesão de Ponta Grossa ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e debater ações estratégicas de segurança alimentar e nutricional no município, o prefeito Marcelo Rangel e o secretário Municipal de Abastecimento, Sérgio Zadorosny Filho, participaram do Seminário “Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios”, em Brasília – DF. O evento, que foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, aconteceu nos dias 20 e 21 de novembro e reuniu representantes de mais de cem municípios brasileiros.
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| Foto: Divulgação |
O sistema tem como objetivo formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração de esforços entre governo e sociedade civil, além de promover o acompanhamento, monitoramento e a avaliação da segurança alimentar no país. A Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, acredita que o Brasil transformou seu próprio rumo ao mostrar ser possível inovar e desenvolver políticas de inclusão social de forma articulada com governo federal, estados e municípios e com integração das áreas nas três esferas do Poder. “Hoje, discute-se a fome no Brasil de forma pontual. Qual o país que conseguiu fazer isso em tão curto espaço de tempo? Temos muito que nos orgulhar”, disse a ministra.
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O primeiro passo para a adesão ao SISAN é enviar o Projeto de Lei que cria os componentes da segurança alimentar no município (Conselho Municipal, Câmara Intersetorial e Conferência) para aprovação na Câmara Municipal de Ponta Grossa. Se aprovada, haverá a convocação de uma Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional e a implantação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) na cidade.
A participação social tem sido uma característica do processo de construção das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Brasil, tanto na formulação quanto no controle social das diversas iniciativas. As diretrizes e principais estratégias que orientam as políticas de segurança alimentar e nutricional são amplamente debatidas com a sociedade civil por meio das Conferências e dos CONSEA, nos âmbitos municipal, estadual e federal.
O prefeito Marcelo Rangel destacou que aderir ao SISAN é uma meta de governo, através da Secretaria Municipal de Abastecimento. Além disso, ressaltou que políticas de segurança alimentar e nutricional para serem eficientes devem envolver também a saúde, a educação, a assistência social e a agricultura familiar, entre outros segmentos. “Temos sérios problemas relacionados à segurança alimentar em Ponta Grossa e nossa intenção é de constituir o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional o mais breve possível para avançarmos ainda mais no combate a desnutrição. Esse é o caminho para que uma alimentação segura, adequada e saudável esteja efetivamente ao alcance de todos”, afirma o prefeito.
Segundo Zadorosny, através do CONSEA será possível sensibilizar diferentes segmentos da sociedade civil e das instituições de governo, fomentando discussões e estratégias de políticas públicas comprometidas com o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional em Ponta Grossa. “O que o conselho faz é propor uma interlocução entre as diversas Secretarias e programas para que os resultados sejam mais efetivos”, reforça Zadorosny. O secretário revela ainda que a cidade que possui CONSEA tem mais acesso aos programas e recursos do Ministério do Desenvolvimento Social. “O Conselho é uma ferramenta que propõe debates e fóruns democráticos abertos à participação popular. As sugestões são levadas ao CONSEA e do conselho para o governo, que aplica as propostas”, destaca Zadorosny.
Os representantes do Governo Municipal também estiveram reunidos com o secretário Executivo da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) Nacional e Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arnoldo Campos. Na oportunidade, debateram a evolução e desafios do SISAN e a gestão integrada das ações de segurança alimentar e nutricional nos municípios brasileiros, especialmente em Ponta Grossa.
Assessoria de imprensa: SMAB
