Prefeitura de Ponta Grossa: Nota de esclarecimento - Cidadania e Segurança Pública

A Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública esclarece que o policiamento e o patrulhamento da avenida Souza Naves, por tratar-se de uma via federal (BR-376), cabe única e exclusivamente à Polícia Rodoviária Federal (PRF). A Guarda Municipal não possui atribuição legal para fiscalizar vias públicas federais, sob pena de estar incorrendo em conflito de competência.

Á Guarda Municipal cabe o patrulhamento e segurança do município de Ponta Grossa. Já a PRF esclarece que “outra força de segurança pode atuar em situações especiais, como exemplos de flagrante de crimes e fiscalizações direcionadas a determinado veículo/pessoa para o qual há uma informação concreta de cometimento de algum ilícito”. 


O secretário municipal de Cidadania e Segurança, Ary Lovato, esclarece ainda que o convênio que está sendo discutido entre a Polícia Rodoviária Federal e a prefeitura de Ponta Grossa não envolve ações da Guarda Municipal. “Somos parceiros da PRF na atuação da segurança da população e em casos solicitados, atuaremos sob a coordenação da PRF”, diz o secretário.

Fonte: PMPG