MANIFESTO PELA JUVENTUDE

MANIFESTO PELA JUVENTUDE

O QUE É?

Um compromisso público, baseado em valores cristãos, coordenado pelo PSC Jovem Nacional, com o intuito de dar visibilidade e buscar a efetivação dos parâmetros e diretrizes previstos pela Política Nacional de Juventude.

QUAL O OBJETIVO?

Fomentar a participação da sociedade civil, de agentes governamentais e movimentos juvenis nos debates que permeiam as políticas públicas, visando o desenvolvimento equitativo das regiões, de maneira a facilitar a atividade de gestão, além da criação de metas, mecanismos de monitoramento e implementação das políticas públicas de juventude.

COMO SERÁ ESTRUTURADO?

O Manifesto pela Juventude é uma proposição do PSC Jovem Nacional estruturada por meio de ações e compromissos com as políticas públicas de juventude em ações e programas que devem ser assumidos pelos candidatos postulantes aos cargos eletivos em âmbito municipal para que incorporem, em suas plataformas eleitorais, as demandas da juventude brasileira.

CONTEXTUALIZAÇÃO

Reconhecendo o jovem como sujeito de direitos básicos e elementares, o PSC Jovem Nacional percorreu todas as regiões do Brasil, realizando seminários de formação política para a juventude. Por meio do diálogo e da construção conjunta, foram consolidadas propostas relacionadas aos 11 eixos do Estatuto da Juventude, buscando identificar gargalos e potencialidades, além de atender as aspirações de milhões de jovens brasileiros. O Manifesto pela Juventude é um compromisso público baseado nos valores cristãos que visa provocar uma reflexão do atual panorama das Políticas Públicas de Juventude (PPJ’s) no Brasil e apontar projetos e caminhos, firmando compromissos. Nesse momento histórico de mudanças políticas e governamentais, não podemos fechar os olhos para as vozes das juventudes. Uma significativa parcela de jovens insatisfeitos principalmente com a falta de oportunidades precisa ser ouvida e representada. Não temos dúvida de que as pautas da juventude brasileira no século XXI são tão ricas e diversas quanto os milhões de brasileiros com idades entre 15 e 29 anos e os anseios, demandas e os contextos que perfazem essas trajetórias. A partir do momento em que aqueles responsáveis pela criação, gestão e monitoramento das políticas públicas deixam de comunicar uns aos outros quais são os desafios com os quais lidam diariamente, uma série de possibilidades se encerram, como portas que se fecham em um movimento sequencial. Para se mostrarem efetivas em seu potencial de minorar as desigualdades tão características de nosso país, as iniciativas e ações devem optar pelo caminho da integração, não do isolamento. Nesse sentido, compreendemos que o Manifesto pela Juventude funciona como uma proposta sensível da Juventude do PSC aos anos de dedicação pela implementação de uma Política Nacional de Juventude que atue não apenas para garantir o cumprimento de direitos e prerrogativas da pessoa jovem, mas de orientar, organizar e sistematizar as políticas públicas, prezando por efetividade e excelência. Além de ampliar a presença do Estatuto da Juventude Brasil afora e, consequentemente, das políticas públicas originadas pelas diretrizes dos 11 eixos que perfazem o texto do documento, o Manifesto pela Juventude tem a missão de garantir à sociedade civil um espaço de discussão livre e convidativo à participação social e ação cidadã.

PILARES PROPOSTOS PELO MANIFESTO PELA JUVENTUDE

1. Institucionalização das Políticas Públicas

Consolidar espaços de gestão participativa, fomentar o cumprimento e garantir a institucionalidade em âmbito Municipal, seja no Executivo ou no Legislativo, das políticas de juventude para o cidadão, visando oferecer à população jovem políticas públicas sensíveis o bastante para contemplar suas demandas e anseios, direcionados pelas particularidades das juventudes brasileiras, pautando a intersetorialidade e transversalidade nas decisões. Por considerar a participação social fundamental na construção deste processo, se faz necessário:

1.1 – Aderir ao Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE;

1.2 – Fortalecer a continuidade dos projetos e programas municipais existentes que atendam o público jovem, assumindo o compromisso com a participação da juventude nessas iniciativas.

2. Criação de Conselho Municipal de Juventude

Previstos no Estatuto da Juventude, são órgãos permanentes e autônomos encarregados de tratar de políticas de juventude e da garantia do exercício dos direitos do/a jovem. Paritário entre governo e sociedade civil, o Conselho deve formular e assegurar a gestão democrática e o controle social de modo menos vulnerável possível aos rumores da direção da administração e forjar uma concentração política, institucional e social para encaminhar uma agenda pró-juventude. O Conselho deve corresponder à diversidade do tema, como movimentos sociais, pesquisadores, representantes das políticas públicas afins (educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, etc.) e de áreas centrais do governo (gestão, coordenação política, finanças), bem como representantes do Poder Legislativo. Assim, é possível estabelecer consensos que extrapolam a dinâmica institucional, desembocando na sociedade e garantindo governabilidade parlamentar e social. Não há um formato unificado devido às particularidades do país, mas seguem em geral os parâmetros do CONJUVE.

3. Criação de Órgão de Juventude

Garantir a governabilidade do tema na esfera municipal, promovendo políticas públicas específicas e promoção de direitos, tendo natureza administrativa, assegurando os meios necessários para facilitar o desenvolvimento da agenda juvenil dentro e fora do governo e se relacionando com órgãos juvenis de outros governos e poderes. Deve ser dotado de mecanismos para formular ações, programas e projetos, contribuir com as atividades de outros departamentos, sistematizar as informações para fins externos e internos acerca das políticas existentes e induzir estudos e pesquisas. A reunião de condições para exercer sua missão institucional deve ser critério para sua vinculação no organograma do município, podendo assumir diversos formatos, adequados às especificidades locais e ao grau de relevância da juventude na agenda governamental, como assessoria, coordenadoria, departamento, superintendência e secretaria, sendo importante ter um lugar para o tema no governo.

4. Elaboração ou adaptação do Plano Municipal de Juventude

É um instrumento democrático que define diretrizes de planejamento, compromissos e ações da Prefeitura para com os jovens. Deve ser elaborado com a efetiva participação da sociedade civil. O Plano garante o acesso e o fortalecimento das políticas públicas de forma intersetorial, estratégica e estruturada para os jovens do município.

5. Previsão Orçamentária do Plano Municipal de Juventude

Prever estimativas orçamentárias para implementação do Plano Municipal de Juventude, correspondentes de dois a dez anos e com perspectiva de controle social, acompanhando a execução.

6. Fomentar a Participação Democrática Juvenil

A participação cidadã e social dá voz aos jovens, promovendo representação, protagonismo na elaboração e na articulação de diferentes áreas, visando o desenvolvimento de políticas públicas pautadas por uma atuação integrada entre os jovens, agentes públicos, iniciativa privada e organizações sociais. Fortalecer o envolvimento dos jovens no planejamento do município e na elaboração das legislações orçamentárias como o PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orgânica Anual), com a criação e o fortalecimento do Conselho Municipal de Juventude e o incentivo à presença da juventude inclusive em outros conselhos, câmaras temáticas e grupos de trabalho, conferências e construção de planos, programas e políticas, assegurando a aplicação das demandas apresentadas e aprovadas nestes espaços. Junto a isso, a garantia da transparência e publicidade nas decisões e gastos públicos.

7. Valorização da Família

A família é instituição fundamental para o desenvolvimento humano, núcleo vital e indispensável na formação cidadã. Promover a valorização da família, como pilar para solucionar ou amenizar as mazelas da humanidade, defendendo a vida desde a sua concepção e a família como base da sociedade, visando incentivar a criação de políticas públicas capazes de promover a isonomia entre os cônjuges, a assistência social aos jovens que gerem estruturas sociais que permitam às famílias atingir as mínimas condições de estabilidade.

8. Direito à diferença e isonomia

O Estado deve sempre promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação, sempre respeitando as normas de ordem pública e moralidade social. Ao governo compete proteger esses direitos naturais provenientes da razão humana inspirada por Deus. A diferença de pensamentos, modos de vida e opiniões são a base da democracia, sendo um dos princípios mais caros ao conservador. Essa diferença deve ser contida apenas quando o modo de vida em questão atentar contra a ordem, a paz social, a liberdade, a propriedade e os costumes sociais.

9. Direito à Saúde

Garantir e ampliar políticas públicas que viabilizem o acesso à saúde integral, criar espaços que difundam e fomentem educação sexual na idade adequada, enfatizando a valorização do autocuidado. Consolidação de um programa de saúde mental com destaque para as questões em torno do abuso e dependência de sustâncias psicoativas, do respeito às especificações de grupos formados por jovens moradores de rua, das violências e da mortalidade por causas externas da juventude brasileira, com ações preventivas e assistenciais.

10. Garantir acesso à Educação de qualidade

Cumprimento das diretrizes e metas do Plano Nacional de Educação (PNE), observando a elevação da escolaridade em todos os níveis, ampliação da qualidade e políticas de permanência, e a erradicação do analfabetismo e a ampliação das matrículas no ensino público. Garantir a ampliação de espaços de formação profissional e tecnológica gratuita, na cidade e no campo. Investir numa educação aliada à ciência e tecnologia desde as séries iniciais do ensino fundamental, garantir a estrutura física adequada nas escolas e a formação continuada para professores e consolidar a reforma do Ensino Médio. Criar e ampliar o número de creches para as jovens mães, estudantes e trabalhadoras.

11. Assegurar Trabalho Digno à Juventude, Profissionalização e Renda

Enfrentar o desemprego e o subemprego juvenis por meio da criação e ampliação dos programas públicos que permitam ao jovem dedicar mais tempo aos estudos, combatendo a entrada precoce e precarizada no mercado de trabalho, possibilitando a inserção juvenil no mercado formal de trabalho de forma produtiva, adequadamente remunerada, viabilizando a autonomia econômica e fomento do cooperativismo e do empreendedorismo com condições de liberdade, equidade e segurança, garantindo uma vida digna, contribuindo para a conciliação com estudos, a família e ampliando a cobertura da rede de proteção social. Combater o assédio moral e sexual. Fomento à economia solidária e às diversas formas de associativismo e cooperativismo juvenil voltado à inclusão produtiva, por meio da educação e capacitação empreendedora, estimulando a geração de emprego e renda. Criar e ampliar linhas específicas de microcrédito produtivo e orientado através de subsídios não reembolsáveis, para a formação de capital inicial de micro e pequenas empresas, proporcionando mais chances de sustentabilidade aos empreendimentos geridos por jovens, contribuindo para o processo de emancipação social através da formação cidadã e do aumento da perspectiva profissional dos jovens.

12. Estimular a Indústria 4.0 e Startup

Expandir e fortalecer o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação por meio da valorização e ampliação das bolsas de pesquisa, e regulamentar a atividade das startups. Investir no setor de desenvolvimento sustentável da cidade, ampliando o parque científico e tecnológico para além das escolas, preparando os jovens para as novas competências do futuro, que prioriza a produtividade juvenil. Esse novo compromisso torna-se uma urgente política pública em virtude das novas competências demandadas pelos jovens. A juventude precisa se capacitar para se adequar ao novo mundo.

13. Priorizar a mão de obra local

Priorizar, nas opções de desenvolvimento econômico do Município, investimentos em setores que mais absorvam mão-de-obra local, especialmente a jovem.

14. Promover acesso à Cultura e Lazer

Fomentar a execução e acompanhamento de políticas públicas no âmbito da diversidade cultural e da ação cultural junto à juventude de territórios populares, com ênfase aos segmentos sociais mais vulneráveis, reconhecendo sua potência criativa, e buscando auxiliá-los no desenvolvimento de ações culturais pautadas pelos princípios da autonomia e do protagonismo local. Estimular a criação artística em todas as suas formas de expressão, bem como a integração cultural, a pesquisa de novas linguagens, a formação/capacitação e o aprimoramento pessoal voltado para todas as manifestações em sua área de atuação. Promover a participação democrática da sociedade em geral buscando por meio de estratégias o desenvolvimento local. Com isso, estabelecer medidas, programas, e projetos que visem à preservação, à difusão e ao desenvolvimento de ações educativas, criativas e empreendedoras da indústria cultural.

15. Fomentar o Esporte

Promover acesso e implementar políticas de esporte que criem novos espaços de prática esportivas, fruição e interação entre os jovens, valorizando e integrando os espaços já existentes. É necessário também garantir equipamentos públicos que articulem programas de diferentes pastas dirigidos a jovens e a democratização da gestão desses equipamentos para que se adequem as práticas e realidades de cada local. Fomentando também a valorização de políticas para os jovens esportistas.

16. Promover o Direito à Comunicação

Comprometer-se com a garantia do direito humano à comunicação, regulamentando os artigos da Constituição Federal que tratam das regras para o exercício da comunicação no Brasil, como o fim dos monopólios, a transparência nas concessões e a promoção da diversidade cultural e regional. Assim, espera-se assegurar a pluralidade de ideias e opiniões dos diferentes grupos sociais e culturais, através de ações que garantam o acesso à informação e às tecnologias de informação e comunicação além da produção de mídia e difusão dos conhecimentos, tendo, como exemplo, o acesso à internet em espaços públicos e a formação em comunicação de forma gratuita e com qualidade.

17. Direito ao Território e Mobilidade

Precisamos construir cidades inclusivas, sustentáveis, desenvolvidas, saudáveis e democráticas que proporcionem uma boa qualidade de vida à juventude e ao conjunto da população tendo em conta a preocupação com as gerações futuras. Para isso, é preciso garantir políticas integradas de moradia, saneamento, energia, mobilidade e gestão territorial, tanto no campo quanto na cidade, tendo em conta as necessidades de equipamentos públicos, comunitários, de cultura, esporte e lazer, considerando o recorte juvenil. As políticas de mobilidade devem permitir aos jovens o exercício da liberdade, utilizando diversos modais, com priorização dos transportes coletivos e não motorizados e a garantia de uma cidade que respeite a vida no trânsito. Devem promover a acessibilidade e a mobilidade nos espaços urbanos, também a partir da expansão e manutenção dos transportes públicos de qualidade, a meia passagem, a redução das tarifas, a ampliação dos horários e a construção ou ampliação de ciclovias. Devem criar ações que garantam a permanência e a sucessão da juventude no campo e os direitos das comunidades tradicionais, sobretudo, o acesso a equipamentos públicos, ao patrimônio material e imaterial, e territorialidade.

18. Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente

Como parte dessa criação, temos compromissos e responsabilidades com o Meio Ambiente. É importante ampliar a participação dos jovens, concedendo acesso às informações e às condições necessárias para que possam atuar como agentes de transformação em relação aos desafios apresentados pela redução da biodiversidade, que se apresenta como um dos objetivos do Plano Nacional de Juventude e meio ambiente. Promover a conservação ambiental com inclusão social jovens de povos e comunidades tradicionais por meio do acesso à infraestrutura e fomento à produção sustentável, apoiando a regularização ambiental, com participação efetiva da juventude rural, garantindo que a juventude possa participar de processos decisórios na gestão e se engajar no desenvolvimento municipal.

19. Prevenir e garantir Segurança e Paz

A segurança é de interesse de toda a sociedade, compõe o rol de funções essenciais do Estado. Para a juventude, assume papel diferenciado, muito por ser uma faixa etária que apresenta características próprias, colocando-a muitas vezes em estado de vulnerabilidade, o que corrobora com a importância dessa temática. Cabe ressaltar que a segurança pública é o meio pelo qual se garantem os direitos e o cumprimento dos deveres, fatores essenciais à cidadania. Nessa conjuntura, tratar as políticas de segurança pública envolve questões elementares, como a multiplicidade dos jovens brasileiros, de forma a atender as diferenças regionais do país, cujos segmentos revelam a diversidade e a complexibilidade da juventude. Para mudar paradigmas na sociedade em prol da valorização da vida da juventude, é necessário promover políticas de segurança pública que protejam os direitos da juventude. Para subsidiar as decisões e ações, seguem alguns aspectos que devem ser levados em consideração:

1. Intersetorialidade e Segurança

2. Letalidade violenta/Homicídio

3. Armas

4. Drogas

5. Acesso à Justiça

6. Abordagem policial

20 - Acessibilidade e Cidadania para Jovens com Deficiência 

A infância e a juventude são os períodos da vida em que as pessoas com deficiência precisam de maior atenção e cuidado. Um processo terapêutico bem implementado fará a diferença entre um adulto com menor ou menor autonomia na vida em sociedade. A escola pública precisa ser verdadeiramente inclusiva, e não uma ilusão onde o aluno PCD é lá jogado sem nenhuma estrutura de desenvolvimento adaptada às suas necessidades. Terapeutas especializados precisam fazer parte de todo o corpo docente de escolas públicas. Construir e reformar espaços de convivência da juventude adaptados a jovens PCD, como estruturas de educação, cultura, esporte e lazer, bem como hospitais, são garantias fundamentais de cidadania dessa população. Pensar políticas públicas de inserção do jovem PCD no mercado de trabalho, seja no treinamento ou direcionamento ao mercado, também é absolutamente essencial. É necessário ainda planejamento e execução de estrutura pública de amparo para a PCD.

Link para acessar o Manifesto pela Juventude