PLANO DE TRABALHO DO CANDIDATO A VEREADOR

Plano de trabalho do candidato a Vereador Leandro Soares Machado

1. Ampla participação da população na administração pública.

2. Educação, Saúde e Segurança como metas prioritárias.

3. Convocar a população para validar os atos da administração.

4. Programa de incentivos para o desenvolvimento econômico, social e do meio ambiente.

5. Promover o levantamento da situação financeira do município, com a devida fiscalização

6. Desenvolver ações comunitárias que atendam as áreas carentes do município.

7. Apoiar setores organizados da comunidade, através das associações e/ou entidades representativas.

8. Estudo e criação de conselhos de bairros para a direta participação junto ao vereador.

9. Incentivos para a promoção de cursos educativos e profissionalizantes para a população.

10. Apoio ao esporte incentivando a área infantojuvenil visando a formação de atletas em diversas modalidades.

11. Revisão do sistema de transporte coletivo urbano, buscando a modernização e o efetivo controle de tarifa, priorizando qualidade e segurança.

12. Ampliação com revisão dos programas de pavimentação priorizando os bairros.

13. Valorização e incentivo para indústria local.

14. Revisão da legislação tributária ampliando os benefícios aos setores: empresarial, comercial, industrial, agrícola e pecuária.

15. Reformulação da Guarda Municipal elevando o efetivo, com ênfase nas ações preventivas e repressivas apoiando a população.

16. Estudo para a modernização da sinalização de trânsito, buscando indicar órgãos públicos da cidade, tais como: Prefeitura, Hospitais, Delegacias entre outros.

17. Ampliação dos programas: Feira Verde, Mercado da Família, Restaurante Popular, Banco de Alimentos, apoio à agricultura familiar e comerciantes locais.

18. Verificação do programa de arborização para a melhoria do meio ambiente e retomada das atividades do Parque Margherita Masini.

19. Melhoria do relacionamento constante com o Poder Executivo, sem atrelamento servil.

20. Atenção especial a projetos futuros.


Exposição do Plano de trabalho 

1. Ampla participação da população na administração pública

Descrição: proponho estabelecer uma metodologia de aproximação com as entidades representativas, tendo como base a busca de contato.

Reunido com alguns amigos detentores de conhecimento técnico sugiram 20 ideias que considero fundamentais, as quais foram resumidas.

Sempre que fui nas sessões legislativas, observei um pequeno número de pessoas assistindo, tal fato me despertou a ideia de que, se o povo não vai até a Câmara, a Câmara tem que ir até o povo.

Um Vereador como a própria palavra diz, é aquele agente político que, verifica eventuais dificuldades coletivas e procura materializar as reivindicações na forma que lhe couber, isso significa, estar na medida do possível mantendo contato com lideranças representativas, apresentando propostas no Legislativo e ainda, sensibilizando setores do Poder Executivo, buscando viabilizar o que a comunidade precisa.

Como Vereador estarei como sempre estive, ouvindo o povo, atitude que sempre revelei quando iniciei minha vida comunitária como Presidente da Associação de Moradores da Vila Marina, Presidente e conselheiro do Conselho Municipal de Saúde, membro do Rotary Club, Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional e Coordenador de diversas entidades ligadas ao Terceiro Setor.

Estou em posse de diversas manifestações de reconhecimento ao meu trabalho comunitário, o que torna possível disputar o cargo de Vereador.

Estou fundamentado na fala e no desejo dos eleitores, acredito ainda, que trabalharei para melhorias que atendam os anseios da população ponta-grossense.

2. Educação, Saúde e Segurança como metas prioritárias

Descrição: educação, saúde e segurança: muita se fala, mas pouco se faz.

Aulas presenciais suspensas pela pandemia, postos de saúde sem recursos e alguns depredados, além de uma Guarda Municipal necessitando de uma maior efetivo e de equipamentos.

Não tenho outro modo de entender essas três áreas, por ouvir muitas palavras e poucas ações. Na realidade, percebo que poucos são os Vereadores que procuram pesquisar o assunto, e ainda, não visitaram as escolas municipais, postos de saúde e a sede da Guarda Municipal. Pretendo fazer um levantamento situacional e elaborar ações que atendam os servidores da saúde, educação e segurança pública, buscando materializar a fala do povo e com eles desenvolver ações de melhorias.

Existe uma diferença muito grande entre saber planejar e saber realizar. Acredito que, sendo um candidato independente, porém, com um relacionamento respeitoso com os poderes constituídos, poderei concretizar essas ações, uma vez que, como já frisei: defenderei a mais ampla participação popular, com mecanismos de convencimento das autoridades dentro da legalidade necessária, para o desencantamento dos pedidos oriundos da população.

3. Convocar a população para validar os atos da administração

Descrição: não entendo o exercício da vereança como sendo um conjunto de atos isolados. Sempre trabalhei ouvindo a comunidade, com isso, constatei que o sucesso das ações passa necessariamente pela validação dos interessados.

Na questão de validação, procurei ouvir correligionários e especialistas, os quais destacaram a objetividade e excelente conhecimento técnico, o que me credencia para o exercício da candidatura e também da vereança.

A primeira coisa que quero observar, é que a nossa cidade é um centro universitário. Além disso, temos um grande polo industrial e ainda, temos um forte contingente de produtores agropecuaristas e também importantes líderes do comércio local.

Em síntese, Ponta Grossa tem mais de 300 (trezentos) mil habitantes, que compõem entidades representativas e também autoridades constituídas.

O que seria validar os atos da administração?

O Vereador eleito tem a obrigação de, pelo menos, consultar a quem é de direito para basear o procedimento a ser adotado, dentro do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Um jornalista geralmente oferece opinião, além de um estudante ou empresário.

Ouvir é a palavra de ordem e também, procurar o equilíbrio das opiniões, para que a decisão seja a mais justa possível.

Não é a Câmara que tem que ter condições de trabalho e sim o Vereador que precisar criar as condições, através da utilização de sua assessoria e do corpo de assessores do próprio Poder Legislativo.

Pretendo oferecer ao povo um gabinete modelo em atendimento, pautado nas defesas de causas comunitárias e, somando com os competentes servidores da Câmara, tenho fé que o resultado vai ser positivo.

4. Programa de incentivos para o desenvolvimento econômico, social e do meio ambiente

Descrição: a atual fase econômica de Ponta Grossa, conforme recente relato na Câmara de Vereadores, revela uma perspectiva de dificuldades, visto que, os dados que vem sendo obtidos juntos aos governos Estadual e Federal, atestam que a atuação dos Vereadores que forem eleitos terá que ser pautada na competência.

Tive a oportunidade de presenciar e participar da Audiência Pública de apresentação do orçamento municipal para 2021, e constatar, que o futuro Prefeito terá que administrar algo em torno de 3 (três) milhões de reais por mês com dívidas referentes às demandas judiciais de ações cíveis e trabalhistas, através dos chamados precatórios.

Outro fato que, me deixou preocupado é a dívida com o pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, que será no montante de 500 milhões de reais para o próximo ano.

Destaco ainda que, a receita estimada, pode ser maior ou menor, mas a receita líquida ficou fixada em 1 (um) bilhão e 25 (vinte e cinco) mil reais.

No 4º eixo do meu plano de trabalho, proponho um programa de incentivos para o desenvolvimento econômico, social e do meio ambiente. Para tanto devo dizer que os futuros Vereadores devem ter o cuidado e entender que o próximo Prefeito pouco poderá fazer nos primeiros 24 (vinte e quatro) meses de governo.

 Relato aqui que a população terá que formar o quadro de 19 Vereadores com equilíbrio, isso significa dizer que, corremos o risco de termos uma Câmara praticamente inerte, se não houver entrosamento entre as bancadas.

Temos um limite prudencial na ordem de 53% (cinquenta e três porcento) e isso significa redução da capacidade de investimento e custeio da máquina pública.

Na esfera social, pretendo fomentar e fortalecer o empreendedorismo local, promovendo um diálogo com os vendedores autônomos e micro empresários que são parte integrante da economia local.

Em relação ao meio ambiente, terei um olhar voltado as questões de arroios, especialmente com as famílias que lá residem. Outra preocupação será com a poluição, criando estratégias de preservação do ecossistema e da biodiversidade, desenvolvendo ações educativas e comunitárias.

Afirmo aos eleitores que terão de minha parte um esforço total, onde lutarei pela melhoria da situação financeira do município, sem esquecer do social e do meio ambiente, através do trabalho de fiscalizar e legislar.

5. Promover o levantamento da situação financeira do município, com a devida fiscalização

Descrição: o eleitor, em sua grande maioria, não tem conhecimento da realidade prática do trato com os recursos públicos. Se falarmos que a Prefeitura prevê 23 (vinte e três) milhões de reais para a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte e outros 10 (dez) milhões de reais para a Secretaria de Cultura, pode se entender que a Autarquia tem mais dinheiro que a Secretaria, porém o recurso pode ser insuficiente. Já a Secretaria de Cultura pode ter um orçamento insuficiente e essa possibilidade requer total atenção do Vereador.

Acredito que uma investigação pormenorizada e multisetorial poderá acontecer no decurso de minha gestão legislativa.

É importante destacar a disponibilidade para alocar recursos, pois não podemos correr o risco de termos órgãos da Prefeitura parados, e com isso deixar de atender a população em algum serviço essencial.

Entendo que, é preciso contar ao povo o motivo dos valores estabelecidos, os projetos de cada setor do Governo, além, de se verificar a capacidade dos dirigentes desses departamentos.

Isso se dará, através do cumprimento do Plano da participação popular.

Fala-se muito em alto montante de dívidas da Prefeitura, conforme demonstrado pela imprensa local e também por órgãos públicos de controle externo.

Toda ação que tenha por finalidade resguardar os recursos públicos, também é defendida pelo meu Plano de Trabalho.

Lembro ainda que no 5º eixo, deixo claro a ideia de que atuarei para:

Promover o levantamento da situação financeira do município, com a devida fiscalização.

Destaco que, a Câmara de Vereadores tem uma previsão de receita na ordem de 27 (vinte e sete) milhões de reais. Considero essa previsão bem ampla e pelo que vejo, o Legislativo tem acertado na administração do orçamento e, como já disse, devolvendo parte dos recursos ao Poder Executivo, fato que pode significar que é preciso reestudar a distribuição dos recursos, para que o orçamento seja algo necessário e aconteça, se possível, uma redução real de gastos da Câmara.

6. Desenvolver ações comunitárias que atendam as áreas carentes do município

Descrição: todos sabem que, qualquer candidato mostra sua atenção voltada para pessoas e ou comunidades carentes. Mas o que na verdade existe sobre aqueles que estão excluídos de políticas sociais?

Acredito que conheço bem essa realidade, pois atuei diversos setores representativos que vão desde Associações de Moderadores, passando por Conselhos Municipais diversos, Clube de Serviços, ações de conciliação e também como Professor de Ensino Superior.

Como está descrito no 6º eixo de um total de 20 (vinte), será oferecido aos munícipes as condições de desenvolvimento, através de ações comunitárias que atendam as áreas carentes do município. Firmando o compromisso voltado ao interesse social e coletivo, lutando para que o próximo governo não olhe somente para as luzes do centro da cidade e deixe os mais humildes na “escuridão”.

A situação econômica local exige uma iniciativa mais ampla para que todos sejam realmente ouvidos.

Procurarei estreitar contato com a periferia, estudando cada caso e fazendo com que a minha atuação sensibilize o Poder Executivo e também o Legislativo com a finalidade de gerar o desenvolvimento em nossa cidade.

7. Apoiar setores organizados da comunidade, através das associações e/ou entidades representativas

Descrição: a luta pela organização comunitária, visando uma sociedade civil organizada, pode não ser uma novidade, ao logo de mais de trinta anos, com diversos Prefeitos e Vereadores, procurando servir-se dessas entidades e transformando muitos de seus integrantes em verdadeiros cabos eleitorais.

Minha experiência como Presidente da Associação de Moradores da Vila Marina, além de contato como outras associações, colocou-me diante de uma realidade, onde as entidades eram fruto de boa vontade, porém, sem estrutura.

Vivi intensamente a luta inglória de lutar bravamente para encaminhar demandas dos moradores, pude perceber que quando você quer presidir de verdade uma entidade deste tipo, você acaba sendo abandonado pelos Poderes Executivo e Legislativo. Eles aparecem como apoiadores e depois se afastam.

Se eleitor for, primeiramente é preciso conhecer até onde este tipo de entidade representa realmente o bairro e sua extensão.

Atualmente temos uma União das Associações de Moradores, que ao meu ver necessita de uma remodelação de sua missão e valores, para que recupere, sua credibilidade.

Dito isso, oficializei no 7º eixo o seguinte:

Apoiar setores organizados da comunidade, através das associações e/ou entidades representativas.

É sabido que até agora tudo que se tentou neste sentido não passou de reuniões festivas. Cabe aqui perguntar: se esse tipo encontro fortalece as associações de bairros.

Acredito que o melhor agrado que se pode oferecer aos dirigentes é justamente o atendimento das reivindicações.

Sei que existe casos em que as entidades receberam algum tipo de atenção, porém, a grande maioria das Associações, ou não mais existem ou estão com as atividades paradas.

É preciso seriedade da diretoria e a real participação dos moradores, isso deverá ser conquistado com um trabalho direto daqueles que desejam manter ou formar novas entidades.

Desenvolverei esforços para tal finalidade e não haverá de minha parte qualquer subserviência em relação a minha condição de Vereador.

Ponta Grossa tem aproximadamente 400 (quatrocentas) vilas como uma população total superior a 300 (trezentos) mil habitantes e, diante desse fato, os poderes constituídos, precisam de verdadeiras entidades representativas.

8. Estudo e criação de conselhos de bairros para a direta participação junto ao vereador

Descrição: sempre que estamos em campanha eleitoral o povo ou seus líderes recebem promessas dos candidatos, que estes atuarão de forma expressiva, contudo isso não ocorre.

Minha experiência pessoal me credencia a relatar que, se trata de promessas vazias, somente para angariar votos.

Como garantir que os verdadeiros líderes bem intencionados possam exercer as suas atribuições de maneira a obter melhores resultados para aquilo que reivindicam?

A cidade de Ponta Grossa tem ao seu dispor cidadãos que realmente oferecem propostas altamente aproveitáveis e fazem isto com a grandeza de quem é leal aos seus liderados.

Qual é a solução?

Acredito que o principal é a coragem para dizer não, e a certeza de sucesso para dizer sim.

Creio que de forma isolada pouco se pode fazer, porém, poderá ser feito muito de forma coletiva, conforme proposto no 7º eixo:

Estudo e criação de conselhos de bairros para a direta participação junto ao vereador.

O Vereador tem que ter a sensibilidade de reconhecer líderes de qualidade, competência, honradez e caráter.

Sem essas condições básicas, poderá acontecer a inutilidade das iniciativas transformando o legislativo em demagogia. Para isso teremos ações efetivas.

9. Incentivos para a promoção de cursos educativos e profissionalizantes para a população

Descrição: Ponta Grossa necessita de incentivos na área de formação técnica e profissionalizante para atender as diversas demandas do mercado.

A Agência do Trabalhador, além outras de instituições que agenciam mão de obra, comprovam que a busca da qualificação profissional é o ponto fundamental para uma colocação ou recolocação no mercado de trabalho.

Alguns defendem ainda, maior participação na área do ensino profissionalizante onde até as Universidades e/ou instituições de ensino podem desempenhar um papel mais atuante, para verificar as necessidades do setor empresarial e/ou industrial.

O que os empregadores dizem aos candidatos que buscam uma vaga?

Muitas vezes é exigido experiência, porém, em inúmeros casos a necessidade principal é a qualificação profissional.

No 9º eixo do meu plano de trabalho assumo o compromisso de lutar assiduamente em favor de quem precisa de trabalho.

O que é afinal o nono eixo?

Incentivos para a promoção de cursos educativos e profissionalizantes para a população.

É necessário a criação de um projeto para que Ponta Grossa ganhe por exemplo uma Escola do Trabalhador a nível municipal, para que esta atenda as carências de cursos profissionalizantes e supram as demandas das empresas e indústrias locais.

Geração de emprego e renda deve ser fomentada de maneira efetiva, podendo haver incentivos fiscais para que as grandes indústrias e/ou empresas que se instalarem na cidade possam contratar colaboradores da própria cidade.

10. Apoio ao esporte incentivando a área infantojuvenil visando a formação de atletas em diversas modalidades

Descrição: a cidade de Ponta Grossa tem um único clube de futebol profissional, Operário Ferroviário, embora tem mais de 30 (trinta) clubes amadores e estima-se ainda que pelo menos 3 (três) mil jovens pratiquem algum tipo de modalidade esportiva.

Trato sobre o assunto no 10º eixo de meu plano de trabalho:

Apoio ao esporte, incentivo na área infantojuvenil visando a formação de atletas em diversas modalidades.

Não pode existir esporte, sem que haja uma efetiva participação do Poder Executivo, em primeiro lugar, deve haver conservação das as áreas esportivas, com ações que combatam o vandalismo e que disponibilize instrutores especializados.

Fico preocupado quando vejo, por exemplo: a contratação de novos jogadores do futebol profissional, que em regra são selecionados de outras regiões por falta de incentivo nas categorias de base, o que impossibilita a revelação de novos talentos locais.

Quando falamos em incentivar precisamos ter em mente, que a cidade tem muitos medalhistas em diversas áreas, mas quando buscamos saber mais, muitas vezes os relatos nos mostram que esses esportistas tiveram que utilizar de recurso próprio, que em muitos casos é um fator limitador.

Estudar o esporte não significa contar apenas as glórias do passado e sim fazer o futuro. Incentivando e dando condições para que esses jovens tenham a possibilidade de praticar o esporte como lazer ou ter amparo para participar de competições.

Por outro lado, temos os atletas com deficiência que merecem nosso apoio e incentivo, pois para eles o esporte pode ser utilizado tanto para seu desenvolvimento físico e intelectual, bem como para competições.

Irei analisar e fiscalizar os programas de incentivo da Secretaria Municipal de Esportes, buscando criar projetos que atendam o desenvolvimento infantojuvenil.

11. Revisão do sistema de transporte coletivo urbano, buscando a modernização e o efetivo controle de tarifa, priorizando qualidade e segurança

Descrição: a cidade de Ponta Grossa começou a usufruir do transporte coletivo urbanos por volta de 1927. Da antiga Auto Viação Pontagrossense, passando para que é hoje, Viação Campos Gerais (VCG), que assumiu o controle do sistema de transporte público.

Este tema serve para grande parte dos atuais Vereadores como uma espécie de “saco de pancadas”, existindo muitas ideias, porém, ainda é tema de debate interminável.

Proponho realizar uma auditoria detalha sobre as vendas de passagens, bem como o custo efetivo da empresa, levando em consideração as gratuidades e a meia passagem.

Existe um Conselho Municipal de Transporte, através da Lei Municipal nº 7.018/2002, este órgão deve ter apoio irrestrito do Legislativo, para sua plena atuação e para que não sirva de “massa de manobra”, e sim exerça sua função.

Os usuários do transporte estão contentes com os serviços oferecidos?

Primeiramente, temos que lembrar que foi criada a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT), esta instituição vem atuando de modo a dar confiança a população quanto a requisitos de controle, tais como: pontualidade, conforto, atendimento, segurança e respeito aos usuários.

Se consultarmos a AMTT, as vozes são até favoráveis, mas demonstram certo cuidado em temas como o preço da tarifa proposto através de planilha de custo e o cumprimento legal renovando a frota a cada 10 anos.

Já a empresa relata que o sistema atual atende quase que 100% (cem porcento) das necessidades e a informatização da empresa permite facilidades como a compra através de cartões, além, das providências de administrar os terminais e ainda se fala em investimento em pontos de parada.

Sou usuário do transporte coletivo e percebo que os horários de pico revelam algumas deficiências e nos horários de queda um intervalo muito grande entre um ônibus e outro. A super lotação, demora no atendimento, falta de veículos para bairros mais distantes do centro.

A cidade cresceu e isto faz com que a tal da queda do ‘monopólio’, sirva de “passaporte” para políticos que sabem que somente poderá haver mudança em 2022.

Eu uso a palavra revisar por ser ela que defini melhor a atitude dos envolvidos na questão, ou seja, o Poder Executivo, Legislativo e o Conselho.

Proponho no 10º eixo do meu plano de trabalho:

Revisão do sistema de transporte coletivo urbano, buscando a modernização e o efetivo controle de tarifa, priorizando qualidade e segurança.

Defendo nesta revisão a análise da utilização de micro-ônibus, a ampliação do Conselho, a abertura de concorrência pública que possibilite empresas de menor porte prestar esse serviço, através de linhas especiais com utilização de veículos alternativos que atuem em horários específicos para reduzir a demanda no pico e dar um atendimento complementar nos horários de queda.

Tenho observado que diante dos problemas a população está recorrendo ao transporte por aplicativo, mototáxi e até mesmo ao tradicional taxi. Contudo é dever do município oferecer transporte público de qualidade, com valor acessível, pois se trata de um serviço essencial.

12. Ampliação com revisão dos programas de pavimentação priorizando os bairros      

Descrição: em que pese os anúncios informados pelo Poder Executivo sobre o incentivo ao programa de pavimentação asfáltica, observa-se que pelo menos 30% (trinta porcento) dos bairros da cidade registram bom número de pedidos de tal benefício. A cidade de Ponta Grossa conta com o chamado plano comunitário de pavimentação, além, do sistema de contribuição de melhorias quando o munícipe é obrigado a fazer o pagamento sobre a obra realizada.

Ponta Grossa estaria necessitando de pelo menos mais 200 Km de pavimentação o que é impossível na atual administração.

Mais o que o Vereador pode fazer nesta questão?

Inicialmente, devo dizer que precisamos aferir a situação da Companhia Pontagrossense de Serviços (CPS), analisando as ações de pavimentação através da contribuição de melhorias, e ainda, convocar técnicos e pesquisadores da Universidade e/ou instituições de ensino para um eventual estudo sobre pavimentação de baixo custo.

O papel da Câmara de Vereadores precisa ser aprofundado, na ação fiscalizadora, tanto de obras realizadas como aquelas em execução.

Em meu plano de trabalho apresento:

A ampliação com revisão dos programas de pavimentação priorizando os bairros.

Está é a minha proposta que pode ser encontrada no 12º eixo de um rol de 20 (vinte) proposta, fato que dependerá da participação popular conforme já abordei nas propostas anteriores.

Lembro aqui que, na segunda metade do ano de 1970 a cidade tinha uma usina de asfalto que acabou ficando obsoleta por razões desconhecidas.

Será que não poderíamos reativar essa usina ou construir outra?

Para quem gosta de pesquisar como eu, lembro de uma antiga companhia conhecida como Companhia de Desenvolvimento de Ponta Grossa (CIDEP), que justamente pretendia incrementar um programa de baixo custo e que inclusive teria compensação financeira vendendo asfalto para outros municípios.

Talvez seja necessária uma viagem ao passado para possamos fundamentar as ações futuras. A partir de ações que deram certo.

13. Valorização e incentivo para indústria local

Descrição: Plano de Desenvolvimento Industrial (PLADEI), Programa de Desenvolvimento Industrial (PRODEIN), e atualmente Programa de Desenvolvimento Industrial (PRODESI), para quem não sabe esses são os programas que chamaram a atenção de toda a cidade a partir dos anos 1960. Três siglas que fazem parte da história do desenvolvimento industrial de Ponta Grossa, que concretizaram a criação do Distrito Industrial denominado Prefeito Ciro Martins.

Daqueles tempos até hoje a cidade ganhou um impulso extraordinário, porém, os grandes investimentos vieram de empresários de diversos pontos do Brasil e do exterior.

Ponta Grossa se tornou um polo metal mecânico, centro de processamento de soja, setor cervejeiro, dentre outros.

Este é o quadro que revela muitos pontos positivos, embora alguns estudiosos entendam que o setor industrial da cidade precisa participar mais.

Todos lembram, por exemplo, das indústrias Wagner, Kluppel, Schiffer, Monofil, apenas para citar alguns exemplos que marcaram a história do nosso desenvolvimento.

Vale dizer que, outras indústrias de pequeno e médio porte marcam presença orgulhando os princesinos. Entendo que é preciso programas mais dinâmicos que possibilitem a ampliação das indústrias já existentes e o surgimento de novas iniciativas, pelo fato que, cada indústria instalada ou ampliada significa arrecadação para o município, oferta de trabalho e crescimento socioeconômico.

Não vejo outra maneira para resolvermos os problemas existentes sem começarmos pelo apoio aos investidores, organizando o setor sindical patronal e de entidades como a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), entidade na qual nasceu o famoso PLADEI.

Acredito que o agronegócio vem sendo impulsionado com força, isso revelado pelas diversas organizações bancárias que ofertam boa dose de financiamento.

Precisamos olhar com mais atenção a atuação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio para que exista a união com o objetivo de, como proponho no 13º eixo do meu plano de trabalho, qual seja:

Valorização e incentivo para indústria local.

Ponta Grossa tem Universidade e outras instituições de ensino, com condições de oferecer bancos de ideias, o que me leva a entender que a aproximação maior com os poderes constituídos, classe empresarial e meio acadêmico, possa gerar soluções para questão.

14. Revisão da legislação tributária ampliando os benefícios aos setores: empresarial, comercial, industrial, agrícola e pecuária

Descrição: a constante discussão sobre a necessidade de arrecadação municipal e a capacidade do contribuinte, vem sendo debatida em Ponta Grossa pelo menos desde de 1930 na chamara “era Vargas”.

O equilíbrio entre receitas e despesas não tem sido bem conduzido, tanto na área da União, Estados e Municípios.

Na recente audiência pública sobre o orçamento municipal, ficou evidenciada a situação de visível descontrole, pois, a Prefeitura vai ganhar um novo dirigente com uma dívida mensal de mais de 3 (três) milhões de reais relativo a precatórios, sem contar dívidas de empréstimo e manutenção da “máquina administrativa”.

90% (noventa porcento) dos municípios brasileiros vivem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), revelando que existem falhas relativas à entrada de dinheiro dos contribuintes.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), apresenta inadimplência de mais de 20% (vinte porcento), sem falarmos nos outros tributos, taxas e contribuições que ficam na ordem de 5 (cinco) a 10 (dez) porcento de déficit.

Todos sabem que aumentar receita e reduzir despesas é o caminho básico. Lembro que o Vereador que for eleito não pode propor nada que aumente as despesas ou reduza a receita.

O que fazer então?

Podemos aumentar a base contributiva aumentando impostos?

Não, acredito não ser uma boa opção. Podemos reduzir o gasto público diminuindo o desperdício de recursos.

E quanto ao incentivo aos setores empresariais e comerciais?

Existem vários incentivos tributários, atingindo empresas menores, porém, temos que estudar a situação das médias e grandes empresas.

Por isso proponho no 14º eixo do meu Plano de Trabalho:

Revisão da legislação tributária ampliando os benefícios aos setores: empresarial, comercial, industrial, agrícola e pecuária.

Temos que ver um programa melhor para aos inadimplentes, tendo como base o bom incentivo para os que pagam em dia.

Além disso, economizar fortemente é outra ação que deve ser seguida.

15. Reformulação da Guarda Municipal elevando o efetivo, com ênfase nas ações preventivas e repressivas apoiando a população

Descrição: a história de uma Guarda Urbana Municipal, surge com a ideia de corporação que cuidaria do patrimônio público apoiando a Polícia Militar em caso de real necessidade. Defendendo a tese da ação preventiva e ostensiva, ampliando as forças de segurança.

Depois de muito debate, foi criada em 2003, através da Lei nº 7.306/2003, a Guarda Municipal de Ponta Grossa, que atualmente integra a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, operando com um efetivo em torno de 260 agentes fazem parte da sua organização.

Atualmente quais as necessidades da Guarda Municipal?

Defendo o fortalecimento com ampliação do efetivo, mais equipamentos, além de melhorias para promoções dos servidores.

Essa ampliação justifica-se pelo aumento de casos de violência, vandalismo e falta de segurança.

O que fazer então?

Entendo que como Vereador, devo fazer uma consulta ampla a cada um dos integrantes para conhecer a realidade e defender as necessidades da categoria.

Sabe-se da necessidade de apoio a vigilância de espaços públicos, tais como escolas, postos de saúde, além de parques e jardins da cidade.

Quantos Guardas seria necessário para uma cobertura real do patrimônio público?

Existem estudos que revelam que seria preciso em torno de 400 a 500 agentes direcionados aos cuidados patrimoniais.

Proponho através do 15º eixo:

Reformulação da Guarda Municipal elevando o efetivo, com ênfase nas ações preventivas e repressivas apoiando a população.

Temos ainda que, ampliar o relacionamento com o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), órgão que dispõem de pessoas comprometidas com o tema e que possam contribuir de forma significativa, com sugestões e ações estratégicas.

Segurança Pública precisa de atenção, pois é assunto de extrema importância, que justifica a realização de projetos voltados para esse setor.

16. Estudo para a modernização da sinalização de trânsito, buscando indicar órgãos públicos da cidade, tais como: Prefeitura, Hospitais, Delegacias entre outros

Descrição: atualmente sabe-se que, poucas são as vias de largura considerável como por exemplo, a Avenida Balduíno Taques e Avenida Vicente Machado que acomodam um pouco, o fluxo de veículos e a utilização por pedestres na região central.

Por certo, no arquivo público deve existir documentos que comprovem diversas alterações, geralmente sugerindo a melhoria no tráfego no centro e fazendo com que fosse reduzido o volume de veículos nas vias estreitas.

Implantou-se o uso de câmeras, sincronização de sinaleiros, até o estacionamento regulamentado Estar.

E o problema de tráfego continua.

Ainda temos problemas com sinalização de trânsito, sem falar na deficiência da sinalização nominativa de ruas, bem como a adoção de radares que nem sempre são bem recebidos pelos condutores.

Onde está o Plano Diretor em tudo isso?

Sobre o Plano Diretor da cidade boas ideias foram colocadas. Contudo, deve ser analisado a atual condição e as possíveis alterações para melhoria das vias, um dos pontos que pretendo atuar.

Quanto a sinalização não há como negar a necessidade da implantação de novo sistema incluindo também as placas denominativas de rua e de espaços públicos.

A situação merece total atenção, para tanto, proponho no 16º eixo:

Estudo para a modernização da sinalização de trânsito, buscando indicar órgãos públicos da cidade, tais como: Prefeitura, Hospitais, Delegacias entre outros.

O estudo é bastante profundo e começa pelo recapeamento das vias, somado à precisa análise de urbanistas especializados para as correções necessárias.

A futura administração municipal tem que cumprir esta meta, para isso, os Vereadores e a sociedade civil organizada precisam participar ativamente.

17. Ampliação dos programas: Feira Verde, Mercado da Família, Restaurante Popular, Banco de Alimentos, apoio à agricultura familiar e comerciantes locais

Descrição: com o fim do Mercado Municipal, surgiu a necessidade de criar programas que atendessem a população na área de segurança alimentar e nutricional, surgindo os programas Feira Verde, Mercado da Família, Restaurante Popular e Banco de Alimentos.

No 17º eixo do meu plano de trabalho proponho:

Ampliação dos programas: Feira Verde, Mercado da Família, Restaurante Popular, Banco de Alimentos, apoio à agricultura familiar e comerciante locais.

Devido a minha atuação como Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Ponta Grossa (CONSEA/PG), vejo a necessidade de investir nesses programas, eles oferecem uma alimentação de qualidade aos mais humildes, além de fomentar a renda dos pequenos produtores.

Proponho uma integração entres produtores da agricultura familiar e comerciantes locais para que possam atender de forma plena estes programas.

Atualmente, temos um programa chamado Feira Verde que consiste na troca de recicláveis por frutas, verduras e legumes. Acontece que o volume é considerado pequeno e deve ser ampliado.

Analisar a viabilidade do funcionamento e atendimento do Mercado da Família, deve ser prioridade, após o levantamento detalhado e consulta pública, será formulado um projeto com base em dados técnicos para continuidade ou extinção, atendendo os interesses dos munícipes.

Defendo a possibilidade da redução do valor por refeição do Restaurante Popular, para que possa atender de forma plena os mais carentes. Busco junto a órgãos competentes a ampliação do programa para que atenda não somente a região central, mas que seja feito um estudo para atender a necessidade de outras regiões.

Com relação ao Banco de Alimentos, proponho a implantação de uma Central de Abastecimento para que possa atender os pequenos e médios produtores, através de um sistema que possibilite melhor distribuição de seus produtos.

A agricultura familiar, precisa de uma ação forte do Governo Municipal, aumentando a oferta de produtos, e buscando o incentivo necessário para o comercio do setor.

Temos também uma Secretaria de Industria e Comércio, e observa-se a necessidade de uma atuação de apoio aos vendedores ambulantes, pequenos comerciantes dos bairros e aos microempreendedores.

Acredito na força do associativismo para a criação de cooperativas, viabilizando alternativas de crédito aos cooperados.

Estudos apontam que, a reestruturação do CONSEA e a ampliação da participação dos produtores é a forma de estabelecermos um diálogo permanente com os interessados e assim aperfeiçoar os já programas existentes.

Essas ações são importantes para o desenvolvimento social e econômico, programas locais terão total apoio e incentivo.

18. Verificação do programa de arborização para a melhoria do meio ambiente e retomada das atividades do Parque Margherita Masini.

Descrição: segundo a imprensa local, nos últimos anos foram plantadas mais de 6 (seis) mil árvores, mas o resultado deste plantio só dará frutos em no mínimo 5 (cinco) anos.

Também está prevista a entrada em operação para o ano de 2021 a proposta de uma usina de reciclagem de lixo, que ampliará o fornecimento de energia para a própria Prefeitura Municipal.

No meu plano de trabalho apresento a seguinte proposta:

Verificação do programa de arborização para a melhoria do meio ambiente e retomada das atividades do Parque Margherita Masini.

O Parque Ambiental “Manoel Ribas”, na Benjamim Constant cumpriu um programa de arborização, que deve ser mantido, em breve poderemos ter uma visão muito bela, fazendo daquele local um verdadeiro parque, similar as praças Floriano Peixoto, Barão do Rio Branco e Barão de Guaraúna.

É necessário, estudar a ampliação do programa de arborização em outras praças, principalmente nos conjuntos habitacionais e em ruas que permitam o plantio de árvores sem prejudicar o calçamento e imóveis construídos, atendendo a metodologia do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

O povo princesino não esquece de bons tempos que podia passear no Parque Margherita Masinin e desfrutar de uma paisagem bela e de uma infraestrutura que tornava a nossa cidade um modelo positivo no que diz respeito ao contato com a natureza.

Analisando diversos projetos, entendo que o espaço do Parque está ocioso, que deve ser ocupado com programas educativos que possibilitem um contato real com a natureza, sendo também criado um espaço de visitação para crianças, adolescentes e idosos.

Desta forma, deverá haver atrativos que desenvolvam um caráter de preservação, bem como, a modernização do espaço, consultando especialistas em paisagismo que possam utilizar recursos tecnológicos que propiciem ao local uma visão futurística.

Acredito que ações como essas possam auxiliar na preservação do meio ambiente, conservando-o para as gerações futuras.

19. Melhoria do relacionamento constante com o Poder Executivo, sem atrelamento servil

Descrição: é comum na vida política da cidade a ideia de bancadas de Vereadores, cada uma delas pode representar uma situação, oposição e chamada bancada independente.

Desta maneira, a Câmara Municipal estabelece um relacionamento institucional com o Poder Executivo.

Na atualidade cerca de 90% (noventa porcento) das propostas de Lei partem do Poder Executivo, ficando os Vereadores com a tarefa de exercer a fiscalização e ação legislativa propriamente dita.

Defendo uma relação institucional, marcada pelo estudo técnico de cada proposta, inclusive as encaminhadas pelos próprios Vereadores, concretizando a existência real de uma postura harmônica, respeitando a independência do Legislativo.

Tenho me preparado ao longo dos anos, buscando entender e materializar projetos que atendam às necessidades da população ponta-grossense.

Desta forma, atuarei de maneira expressiva nas comissões internas da Câmara Municipal, revisando, modernizando e adequando as Leis do município, para que atendam de forma plena as reais necessidades da população.

Não podemos aceitar o atrelamento servil, ou seja, a submissão diante da aprovação de projetos que afrontem interesses sociais e coletivos dos munícipes.

Meu plano trabalho estabeleço que deve haver:

Melhoria do relacionamento constante com o Poder Executivo, sem atrelamento servil.

Eu tenho a certeza que não desviarei deste objetivo, simplesmente porque anula moralmente o Vereador e o torna insignificante “traindo o povo”.

Votar com consciência e conhecimento das propostas é missão dos eleitores, para que o exercício do voto seja democrático e libertador da velha política.

20. Atenção especial a projetos futuros

Descrição: primeiramente os futuros detentores de Poder Legislativo deverão cumprir em grande parte a Lei Orçamentária Municipal, existe a possibilidade do encaminhamento das primeiras propostas de Lei partindo do chefe do Executivo e/ou dos Vereadores.

Eu defendo três ações que devem ser tratadas como prioridade, as quais são:

Primeira: transformar as ideias em Projetos de Lei, que serão apresentados e debatidos, buscando dinamizar o trabalho, mostrando ao povo o merecimento dos votos obtidos.

Segunda: trabalhar intensamente nas Comissões Permanentes, emitindo pareceres dentro da constitucionalidade, legalidade e mérito.

Terceira: discutir e debater em plenário, momento onde pode acontecer a retirada da matéria, o pedido de vistas, a aprovação ou rejeição.

Dentre os projetos, as pautas iniciais serão o abastecimento de água, saúde, educação, transporte, economia, reestruturação de setores do Executivo e do Legislativo, visando eficiência no serviço e redução de custos e despesas.

Observa-se que, o ato de legislar e fiscalizar poderá ser revelado também através das atividades parlamentares, ou seja, no pronunciamento da tribuna e nos debates em plenário.

Para isso vou buscar a participação popular, convidando setores interessado para opinarem sobre as propostas, construindo um amanhã de progresso em favor da nossa população.