Em comemoração ao Dia
Mundial do Consumidor, que é celebrado em 18 de março, uma entidade
internacional lançou campanha mundial em favor do direito humano à alimentação
adequada e saudável.
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| consumersinternational.org |
A entidade é a Consumers International (CI)
federação que reúne entidades de defesa do consumidor em todo o mundo, entre
elas o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O objetivo é chamar
a atenção para o fato de que todo consumidor tem direito não apenas à
alimentação, mas à alimentação adequada e saudável.
A campanha pretende
pressionar diretamente a Organização Mundial da Saúde (OMS) para a criação de
um Tratado Mundial de Promoção e Proteção da Alimentação Saudável. Afinal,
atualmente mais de dois bilhões de pessoas estão acima do peso ou quase
30% da população mundial; milhões de mortes por ano são ligadas à alimentação
inadequada; e o impacto econômico destes problemas chega a dois trilhões de
dólares por ano ou quase 3% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
A CI acredita que um
tratado criaria um ambiente internacional favorável à implementação de
políticas pelos governos nacionais. Sob instrumentos jurídicos
internacionais como esse, os Estados-membro teriam a obrigação de criar
mecanismos de implementação de políticas públicas em nível nacional, que
ajudariam a reduzir os atuais níveis de doenças não transmissíveis, diz Hubert
Linders, coordenador do Programa Alimentar da Consumers International.
A nutricionista e
pesquisadora do Idec, Ana Paula Bortoletto, que também integra o Conselho
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), defende a mesma
abordagem. Ela ressalta a importância de um conjunto de países se unirem em
contraponto ao poder das indústrias, que é global. Não faz sentido apenas
um país regular certas questões sem que outros países também o façam. Em alguns
casos, é até impossível: as regras de rotulagem, por exemplo, são unificadas
entre os países do Mercosul o Brasil não pode mudar sozinho, explica.
Outro fator que
reforça a importância de uma coordenação internacional, de acordo com a CI, é o
fato de que mais de 60 países já têm estratégias locais em andamento para
reduzir dietas pouco saudáveis, mas nenhum deles obteve ainda uma redução
significativa nos níveis de sobrepeso e de obesidade.
Apesar de a proposta
para o Tratado Mundial de Alimentação não estar concluída, a CI já elaborou um
documento com alguns pontos básicos. Dentre eles estão educação nutricional,
conscientização da população e fornecimento de informações nutricionais
adequadas; controle e responsabilidade em patrocínios e propagandas de
alimentos e bebidas; melhoria da qualidade nutricional de alguns alimentos,
reduzindo níveis de nutrientes potencialmente danosos; taxação e subsídio para
determinadas categorias de alimentos.
A inspiração da
proposta veio da Convenção Quadro para Controle do Tabaco, o primeiro tratado
internacional de saúde pública da história da OMS. Em vigor desde 2005, o
acordo que vincula todos os países signatários (178 no total) a implementar um
rol de medidas antitabaco em nível local com metas e prazos a cumprir. Entre as
ações obrigatórias, estão a proibição da propaganda de cigarro, promoção da
educação e de conscientização da população e a inserção de advertências nas
embalagens, por exemplo.
Desde então, uma série
de avanços foram obtidos em relação ao tabagismo mundialmente. Na Turquia, por
exemplo, país com forte tradição cultural de uso do tabaco, o número de
fumantes caiu 13% entre 2008 e 2012 mas ainda é considerado alto, com
mais de um quarto da população fumante, de acordo com um relatório da
Organização das Nações Unidas (ONU) de 2013. Aqui no Brasil, o percentual de
fumantes caiu de 15,7% da população em 2006, para 11,3% em 2013, segundo dados
do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas
por Inquérito Telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde.
