| O que muda com a publicação do novo Decreto e com a Instrução Normativa geral |
| Serviços de inspeção e fiscalização sanitária adequados à realidade da agroindústria de pequeno porte, reorientando os mesmos para o que é realmente importante no processo: a garantia da qualidade. |
| Na agroindústria de pequeno porte as ações de inspeção deverão ter natureza prioritariamente orientadoras, ajudando sempre os empreendedores a melhorarem a produção e a segurança para os consumidores. |
| Simplificação do registro sanitário de unidades de processamento para venda direta ao consumidor final de pequenas quantidades, podendo ser feito até pela internet. |
| Diminui exigência de documentos para o registro do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte. |
| Possibilidade das agroindústrias de pequeno porte ser multifuncionais, ou seja, desenvolver mais de uma atividade, como o abate de diferentes espécies animais em um mesmo estabelecimento, desde que garantida qualidade. |
| Permissão de uso de equipamentos simples e adaptados ao tamanho dos empreendimentos. |
| Poder dispor de apenas uma unidade de sanitário/vestiário para estabelecimento com até 6 trabalhadores. |
| A exigência de responsável técnico poderá ser suprida por profissional técnico de órgãos governamentais ou privados, ou por técnico de assistência técnica. |
Abrir
novos mercados para as agroindústrias familiares de pequeno porte e de
processamento artesanal. Este é o objetivo do decreto e das instruções
normativas divulgados ontem segunda-feira (22), no lançamento do Plano Safra
2015/2016, em Brasília. As ações estabelecem regras e normas de qualidade
específicas para agroindústrias de pequeno porte e assim garantem a mesma
qualidade exigida de uma grande agroindústria pelo Sistema Único de Atenção à
Sanidade Animal (SUASA).
"A
regulamentação cria um ambiente muito mais favorável para os pequenos negócios
regionais baseados na produção e oferta de alimentos, dialogando diretamente
com as políticas de inclusão produtiva rural do governo federal. Com isso, as
normas passam a contribuir ainda mais para a permanência dos jovens no campo e
a valorizar as atividades desenvolvidas pelas mulheres no meio rural. Isto
porque, em programas como o de Aquisição de Alimentos, por exemplo, a
participação destes públicos já representa parcela significativa", observa
o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arnoldo de Campos.
Além
disso, as novas normas valorizam os aspectos culturais e tradicionais da
produção familiar. "O Brasil é um país privilegiado pela sua diversidade
natural, social e cultural, que se reflete também na produção de alimentos, com
características e valores associados a qualidades nutricionais, culturais e
gastronômicos únicos. Ao mesmo tempo a legislação sanitária brasileira precisava
ser ajustada de forma a corresponder ao potencial produtivo e comercial de toda
essa riqueza e diversidade", explica o secretário.
Segundo
ele, outros países aprenderam a lidar com isso e criaram mecanismos que
permitiram aos seus produtores comercializarem seus produtos, como é o caso,
por exemplo, do queijo Roquefort cuja história segue esta trajetória. Com as
mudanças, o Brasil vai oferecer oportunidades para os agricultores familiares,
por meio de suas agroindústrias, comercializarem os produtos e alcançarem
outras fronteiras e aumentarem as alternativas de comercialização, melhorando
ainda mais sua renda e gerando desenvolvimento local, que se reflete na
economia do país como um todo. "Com estas novas medidas, os brasileiros,
de norte a sul do país, cada vez mais terão acesso a produtos regionais, seja
da Amazônia, da Caatinga, do Cerrado ou da Mata Atlântica", comemora o
secretário.
Mercado
- Emílio Maldaner, 56 anos, produz há quase 20 anos embutidos na zona rural do
Distrito Federal, perto de municípios de Goiás e Minas Gerais. Os produtos de
origem animal que ele beneficia na propriedade já estão adequados às normas
anteriores, mas ele aposta na abertura de novos mercados. "É uma medida
muito importante para nós, pequenos agricultores, porque podemos vender até
para outros estados. É um avanço na burocracia qu e vai abrir mais
oportunidades para nós", destaca ele.
Atualmente,
a produção mensal de Maldaner é de 1,5 toneladas de linguiças, salames e
costelinhas suínas defumadas, que são vendidas em feiras e restaurantes de
Brasília. "Tenho capacidade de até dobrar a quantidade dos embutidos na
minha agroindústria artesanal. É só ter mercado", relata.
As
mudanças não encerram com essas medidas. O governo federal está estabelecendo
prazos para que as novas normativas sejam editadas ainda neste ano, concluindo
uma importante etapa do processo de modernização da legislação sanitária
brasileira com foco nas agroindústrias de pequeno porte.
A
próxima etapa da reforma tratará das principais cadeias e grupos de produtos,
como o setor de leite e derivados, além da produção artesanal, que deverão ter
novo conjunto de regras em, no máximo, 60 dias.
Fonte:
MDS
