Câmara Municipal de Ponta
Grossa
Estado do Paraná
RESULTADO DA VOTAÇÃO
DEPARTAMENTO
DO PROCESSO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA: 17/08/2015 SESSÃO
ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
VETO
DO PODER EXECUTIVO
VETO À LEI Nº 12.214, que dispõe sobre
a reserva de vagas em creches e escolas da rede pública municipal de ensino
para filhos de mulheres que possuem vínculo empregatício.
PARECER: CLJR
VOTAÇÃO NOMINAL – 12
SIM / 9 NÃO – MANTIDO O VETO – LEI ARQUIVADA
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
DO VERADOR JORGE DA FARMÁCIA
PROJETO DE LEI Nº 139/15 – Concede
Título de cidadã Honorária de Ponta Grossa à Professora Doutora JOSIANE
APARECIDA FRANZÓ.
VOTAÇÃO NOMINAL – 21
VOTOS - APROVADO
DO VERADOR PASTOR EZEQUIEL
PROJETO DE LEI Nº 146/15 – Dispõe sobre
a afixação de placas ou cartazes contendo o número do telefone do Disque
Denúncia Nacional – Disque 100, nos locais que menciona.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA -
APROVADO
DO VERADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
PROJETO DE LEI Nº 189/15 – Dispõe sobre
a proibição de abastecimento de veículos após o travamento automático da bomba
de segurança, nos postos de combustíveis localizados no Município de Ponta
Grossa.
VOTAÇÃO NOMINAL – 16
SIM / 5 NÃO - APROVADO
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
DO VERADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO
NUNES
PROJETO DE LEI Nº 154/15 – Promove
alteração no Art. 4º da Lei nº 11.645, de 21/01/2014, conforme especifica.
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação
CFOF - Favorável, nos termos da Emenda de
Redação da CLJR
COSPTTMUA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação
da CLJR
CAPICTMA – Contrário
RETIRADO PARA
VISTAS 5 (CINCO) – VEREADOR TAÍCO
DO VERADOR ROGÉRIO MIODUSKI
PROJETO DE LEI Nº 166/15 – Concede
Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ODENIR FOLLADOR
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade
CECE - Favorável
VOTAÇÃO NOMINAL – 22
SIM - APROVADO
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 170/15 – Altera a Lei
nº 11.413, de 09/08/2013, conforme especifica
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade
COSPTTMUA - Favorável
VOTAÇÃO NOMINAL – 16
SIM / 5 NÃO - APROVADO
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 174/15 – Institui o
“Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais”.
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade, nos
termos das Emendas: APROVADA
Emenda
Modificativa/Aditiva ao Art. 3º e Parágrafo Único APROVADA
Emenda Modificativa ao Art. 5º APROVADA
Emenda Modificativa ao Art. 6º APROVADA
Emenda Aditiva ao Art. 6º APROVADA
CFOF - Favorável, nos termos das Emendas da CLJR
COSPTTMUA - Favorável, nos termos das Emendas da CLJR
CAPICTMA - Favorável, nos termos das Emendas da CLJR
CSAS - Favorável, nos termos das Emendas da CLJR
VOTAÇÃO NOMINAL – 20
SIM - APROVADO
DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
PROJETO DE LEI Nº 179/15 – Concede
Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora SANDRA MARA SALUM.
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade
CECE - Favorável
VOTAÇÃO NOMINAL – 21
SIM - APROVADO
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 213/15 – Autoriza o
Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 47.500,08.
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade
CFOF - Favorável
VOTAÇÃO NOMINAL – 20
SIM - APROVADO
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA,
em 17 de agosto de 2015.
