Câmara Municipal de Ponta Grossa Estado do Paraná
RESULTADO DA VOTAÇÃO
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA: 17/08/2015 SESSÃO ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
VETO
DO PODER EXECUTIVO
VETO À LEI Nº 12.214, que dispõe sobre a reserva de vagas em creches e escolas da rede pública municipal de ensino para filhos de mulheres que possuem vínculo empregatício.
PARECER: CLJR
VOTAÇÃO NOMINAL – 12 SIM / 9 NÃO – MANTIDO O VETO – LEI ARQUIVADA
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
DO VERADOR JORGE DA FARMÁCIA
PROJETO DE LEI Nº 139/15 – Concede Título de cidadã Honorária de Ponta Grossa à Professora Doutora JOSIANE APARECIDA FRANZÓ.
VOTAÇÃO NOMINAL – 21 VOTOS - APROVADO
DO VERADOR PASTOR EZEQUIEL
PROJETO DE LEI Nº 146/15 – Dispõe sobre a afixação de placas ou cartazes contendo o número do telefone do Disque Denúncia Nacional – Disque 100, nos locais que menciona.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA - APROVADO
DO VERADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
PROJETO DE LEI Nº 189/15 – Dispõe sobre a proibição de abastecimento de veículos após o travamento automático da bomba de segurança, nos postos de combustíveis localizados no Município de Ponta Grossa.
VOTAÇÃO NOMINAL – 16 SIM / 5 NÃO - APROVADO
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
DO VERADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
PROJETO DE LEI Nº 154/15 – Promove alteração no Art. 4º da Lei nº 11.645, de 21/01/2014, conforme especifica.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação
CFOF - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR
COSPTTMUA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR
CAPICTMA – Contrário
RETIRADO PARA VISTAS 5 (CINCO) – VEREADOR TAÍCO
DO VERADOR ROGÉRIO MIODUSKI
PROJETO DE LEI Nº 166/15 – Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor ODENIR FOLLADOR
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
CECE - Favorável
VOTAÇÃO NOMINAL – 22 SIM - APROVADO
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 170/15 – Altera a Lei nº 11.413, de 09/08/2013, conforme especifica
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
COSPTTMUA - Favorável
VOTAÇÃO NOMINAL – 16 SIM / 5 NÃO - APROVADO
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 174/15 – Institui o “Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais”.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos das Emendas: APROVADA
Emenda Modificativa/Aditiva ao Art. 3º e Parágrafo Único APROVADA
Emenda Modificativa ao Art. 5º APROVADA
Emenda Modificativa ao Art. 6º APROVADA
Emenda Aditiva ao Art. 6º APROVADA
CFOF - Favorável, nos termos das Emendas da CLJR
COSPTTMUA - Favorável, nos termos das Emendas da CLJR
CAPICTMA - Favorável, nos termos das Emendas da CLJR
CSAS - Favorável, nos termos das Emendas da CLJR
VOTAÇÃO NOMINAL – 20 SIM - APROVADO
DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
PROJETO DE LEI Nº 179/15 – Concede Título de Cidadã Honorária de Ponta Grossa à Senhora SANDRA MARA SALUM.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
CECE - Favorável
VOTAÇÃO NOMINAL – 21 SIM - APROVADO
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 213/15 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 47.500,08.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
CFOF - Favorável
VOTAÇÃO NOMINAL – 20 SIM - APROVADO
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA,
em 17 de agosto de 2015.
