Decreto regulamenta Segurança Alimentar

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Ontem terça-feira (11), o prefeito Marcelo Rangel e o secretário Municipal de Abastecimento, estiveram em Curitiba para assinar o Decreto 8.395, da Lei 11.646/2014, que regulamenta a Segurança Alimentar e Nutricional no município. A iniciativa faz parte das estratégias do governo para garantir o acesso de todos a uma alimentação adequada. “Estamos tratando de algo muito mais importante, para cada pessoa, do que a sua defesa contra a fome e a desnutrição. A adesão dos nossos municípios ao Sistema de Segurança Alimentar é também uma forma de nós, governantes, atendermos a algo menos tangível mas igualmente importante: a dignidade humana” disse Rangel, que assinou o decreto em nome de todos os prefeitos da região.

 O decreto estabelece o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ponta Grossa (Simsan/PG), que programa políticas e planos de segurança alimentar e nutricional no município, e estimula a união dos esforços entre governos e sociedade civil, fazendo o acompanhamento e a avaliação às ações desenvolvidas no município. 

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    Rangel assegurou o aumento do limite anual de compras dos pequenos produtores rurais da cidade através da assinatura do decreto 6902, que regulamenta o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, há um ano. Com a assinatura do decreto, o limite passou de R$ 4.500 para R$ 8.000 por ano, dobrando os benefícios para os pequenos produtores rurais.  O governo Municipal ainda atende a outra diretriz da Segurança Alimentar que é ampliação da oferta de alimentos por meio do incremento e da valorização da produção, em especial da agricultura familiar. “Nunca os pequenos agricultores do município foram tão valorizados. Passar de R$ 300 mil para R$ 1 milhão em dois anos é um marco histórico da agricultura familiar”, comemora Zadorosny.

Fonte: Assessoria de comunicação da prefeitura de Ponta Grossa