Câmara Municipal de Ponta Grossa
Estado do Paraná
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA: 07/12/2015 SESSÃO ORDINÁRIA
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
DO VEREADOR MAURÍCIO SILVA
PROJETO DE LEI Nº 254/15 – Declara de utilidade pública a ASSEMBLÉIA GUARDIÃS DA LUZ, com sede neta cidade.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
PROJETO DE LEI Nº 256/15 – Denomina de QUINTINO MATIAS a Rua nº 4, no trecho compreendido entre as Ruas nº 3 e a rotatória no final da rua, do Loteamento GSP Life Ponta Grossa, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
DO VEREADOR MARCIO SCHIRLO
PROJETO DE LEI Nº 262/15 – Denomina de JOSÉ MARIANO DE LACERDA o Campo de Futebol Society, localizado no Bairro Bonsucesso II, Bairro Chapada, nesta cidade.
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 268/15 – Revoga o Art. 4º da Lei nº 12.222, de 06/07/2015.
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 288/15 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 2.316.538,17, e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
DOS VEREADORES MARCIO SCHIRLO, JOSÉ NILSON RIBEIRO – NILSÃO E OUTROS
PROJETO DE LEI Nº 210/15 – Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou rádio de comunicação em agências bancárias e instituições financeiras no Município de Ponta Grossa.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos do Substitutivo Geral
CFOF - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR
CAPICTMA - Favorável, nos termos do Substitutivo Geral da CLJR
Art. 1º - Fica proibido o uso de telefone móvel e rádio de comunicação nas agências bancárias e instituições financeiras no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Parágrafo único - A proibição deste artigo refere-se ao setor de pagamento e recebimento
Art. 2° - O descumprimento nas normas desta Lei acarretará as agências bancárias ou instituições financeiras multa de 50 (cinqüenta) VR’s (Valores de Referência) do município, em dobro no caso de reincidência.
Art. 3º Os estabelecimentos mencionados nesta lei, deverão afixar cartazes, em local visível ao público, informando a proibição a que se refere.
Art. 4º - As agências bancárias e instituições financeiras deverão se adequar as exigências contidas nesta Lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da sua vigência....
DO VEREADOR MARCIO SCHIRLO
PROJETO DE LEI Nº 263/15 – Denomina de JOÃO GERALDO PONTES o Campo de Futebol Society, localizada no Núcleo Habitacional Santa Luzia, nesta cidade.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação
COSPTTMUA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
PROJETO DE LEI Nº 271/15 – Denomina de Ciro Cesar Marcondes a Rua “1” do Residencial Campo Belo 1, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação
COSPTTMUA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR
DO VEREADOR MAURÍCIO SILVA
PROJETO DE LEI Nº 272/15 – Denomina de EUGÊNIO MARTINS a Rua nº 08, do Jardim Canaã, nesta cidade, conforme especifica.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação
COSPTTMUA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
PROJETO DE LEI Nº 293/15 – Concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa ao Senhor PAULO SÉRGIO FERREIRA DA SILVA.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação
CECE - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 339/15 – Altera a Lei nº 4.284, de 28/07/1989, com a redação dada pela Lei nº 12.358, de 16/11/2015, conforme especifica.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
CFOF - Favorável
COSPTTMUA - Favorável
O presente projeto de lei promove necessária correção junto aos empregos públicos efetivos de Assistente de Administração II e Ajudante de Cozinha, do Quadro de Empregos de Pessoal da Prefeitura, em face da incorreção apresentada com a edição da Lei n. 12.358, de 16/11/2015, junto ao Anexo 1 da Lei n. 4.284/1989, retificando os empregos da seguinte forma:
— correção da carga horária diária (CHD) de 8 (oito) horas para carga de 6 (seis) horas diárias do emprego de Ajudante de Cozinha, do Grupo IV — Pessoal de Nível de Apoio, conforme os atuais empregos;
II — correção do Nível do emprego de Assistente de Administração II, transcrito como Nível 13, para Nível 14, conforme os atuais empregos;
DO VEREADOR PASCOAL ADURA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/15 – Altera a redação ao Inciso II do artigo 1º da Resolução nº 291, de 19/05/1999, que dispõe sobre a homenagem póstuma, sob a forma de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
COSPTTMUA - Favorável
Art. 1º o inciso li do art. 12 da Resolução n2 291, de 19 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º... II - em respeito à memória do homenageado e ao pesar de seus familiares, fica vedada a apresentação e tramitação de proposição:
a) antes de transcorridos, no mínimo, 3 (três) meses da data do óbito;
b) que tenha por objeto a denominação de próprios públicos sem a indicação do local a ser construído.”
O presente Projeto de Resolução tem por objeto normatizar a denominação de próprios públicos, para os quais vem sendo exigido a apresentação de Ordem de Serviço como comprovação do início da obra. No entanto, essa comprovação não corresponde com a realidade, visto que expedida a Ordem de Serviço, a obra poderá levar meses para ser iniciada. Entendemos que simplesmente ao ser indicado o local onde será construído o próprio público já será o suficiente, mesmo que ainda não tenha sido expedida Ordem de Serviço para o inicio da obra, porque na prática, o início da obra nunca acontece simultaneamente.
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MOÇÕES
DO VEREADOR DANIEL MILLA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 622/15 – Dirigida aos GUARDAS MUNICIPAIS da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública do Município de Ponta Grossa.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 623/15 – Dirigida ao INSTITUTO KLIMIONTE AMBIENTAL.
DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 624/15 – Dirigida ao Sr. JOVERCINDO PEREIRA FILHO, proprietário da Empresa Choperia Botequim Original Ltda – ME, extensiva a equipe de funcionários.
DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 625/15 – Dirigida ao Ilustríssimo Senhor LUIZ CARLOS LOPES CORREIA – FRAJOLA, parabenizando-o pelos excelentes trabalhos que vem realizando como Líder Comunitário e Presidente da Associação de Moradores da Maria Otília.
DO VEREADOR CONTABILISTA ROMUALDO CAMARGO
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 626/15 – Dirigida ao Senhor ALENCAR FREDERICO MARGRAF e à PRISCILA SUTIL DE OLIVIERA, extensivo a todos os familiares.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 627/15 – Dirigida ao Exmo. Sr. LUIZ CARLOS HAULY, Deputado Federal pelo pagamento de emenda parlamentar de sua autoria, o valor de R$ 100.000,00, com a finalidade de atender a Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR ODNILSON PUCHTA
INDICAÇÃO Nº 2057/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Emilia Suzana Justus, no Bairro Contorno, preferencialmente no trecho que dá acesso à Avenida Presidente Kennedy.
DO VEREADOR ODNILSON PUCHTA
INDICAÇÃO Nº 2058/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a limpeza e roçada na Rua Tiradentes, trecho entre as Ruas Independência e Afonso Celso, Centro.
DO VEREADOR ODNILSON PUCHTA
INDICAÇÃO Nº 2059/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a limpeza das galerias da Rua Prefeito Campos Melo, no trecho entre a Avenida D. Pedro II e Ernesto Vilela, Nova Rússia.
DO VEREADOR ODNILSON PUCHTA
INDICAÇÃO Nº 2060/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Mercedez Vaz Stanislawczuk, no Bairro de Uvaranas.
DO VEREADOR MARCIO SCHIRLO
INDICAÇÃO Nº 2061/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a limpeza do terreno do campo de futebol, na Rua José Lins do Rego (ao lado da Escola Municipal Engenheiro Cyro Martins), Parque Dom Pedro II, Bairro Chapada.
DO VEREADOR MARCIO SCHIRLO
INDICAÇÃO Nº 2062/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a desobstrução de bueiros (boca de lobo) na Rua Ursa Maior, esquina com a Rua Cruzeiro do Sul, na Vila Jardim Estrela do Norte, Bairro Chapada.
DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
INDICAÇÃO Nº 2063/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando sinalização de parada rápida na Rua Tiradentes, nº 230, esquina com a Rua 19 de Dezembro, Centro.
DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
INDICAÇÃO Nº 2064/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando pintura de faixas de sinalização na Avenida Anita Garibaldi em frente ao nº 150, Colégio Estadual Presidente Kennedy, Bairro São José.
DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
INDICAÇÃO Nº 2065/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando pintura de faixas de sinalização na Avenida Anita Garibaldi, em frente ao nº 750, Estabelecimento Açougue Carraro, Bairro São José.
DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
INDICAÇÃO Nº 2066/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando pintura de faixas de sinalização na Avenida Anita Garibaldi, em frente ao nº 861, Expresso Princesa dos Campos, Bairro São José.
DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
INDICAÇÃO Nº 2067/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando pintura de faixas de sinalização na Avenida Anita Garibaldi, em frente a Agropecuária Guará, nº 1698, no Bairro Órfãs.
DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
INDICAÇÃO Nº 2068/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando pintura de faixas de sinalização na Avenida Anita Garibaldi, em frente ao nº 1627, Bar Paiol do Zé e da Escola Desafio Ensino Fundamental e Educação Infantil, no Bairro Órfãs.
DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO
INDICAÇÃO Nº 2069/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a pavimentação asfáltica ou, ao menos, o patrolamento e cascalhamento na Rua Professor Fábio Fanucchi, Boa Vista, em toda a sua extensão de terra.
DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO
INDICAÇÃO Nº 2070/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o patrolamento e cascalhamento na Rua Araújo de Porto Alegre, esquina com a Rua Cristiano Justus Júnior, Bairro Boa Vista.
DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
INDICAÇÃO Nº 2071/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a reposição de grelha no bueiro situado à Rua Vereador Raul Beraldi, nº 50, em frente a Marmoraria São Gabriel, lado da Escola Municipal Professor Maria Braga Ramos, na Vila São Luis/Órfãs.
DA VEREADORA ADÉLIA APARECIDA SOUZA
INDICAÇÃO Nº 2072/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar operação tapa buracos na Rua Rio Capivari x Rua Iapó, Rio Verde.
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 2073/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando sinalização urgente do Projeto Escola, dando prioridade a lombada elevada em frente ao CEI – Centro de Educação Infantil Sagrada Família, localizado a Rua Pau Brasil s/nº, no Jardim Castanheiras.
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 2074/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Fagundes Varela.
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 2075/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Alceu Martins, na Vila Berta, em Uvaranas.
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 2076/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando melhorias na sinalização de trânsito da Rua Professora Braulina Carneiro Santos, como: sinalização horizontal, vertical, visando oferecer maior segurança aos motoristas que transitam diariamente pela referida via, na Vila Francelina.
DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 2077/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando o cascalhamento e patrolamento na Rua Chorão, entre a Rua Cajarana, Vila Santa Paula III.
DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 2078/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a colocação de guardas municipais no interior do Terminal Central, nos horários de pico.
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 04 de dezembro de 2.015.
Ver. SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR Ver. JORGE DA FARMÁCIA
Presidente 1º Secretário
