 |
| Foto: Divulgação |
As guias para pagamento das taxas para renovação de
alvará já estão disponíveis na Prefeitura de Ponta Grossa, através do
Departamento de Receita, na Divisão de Rendas e Atividades Econômicas,
localizado no térreo da prefeitura. O
vencimento da cota única está programado para o dia 29 de abril. Para
renovação, empresários e autônomos precisam comparecer ao local, das 12 às 18h,
de segunda à sexta e apresentar a documentação adequada. No caso das empresas é
necessária a apresentação do número do alvará, CNPJ ou Razão Social. Já os autônomos
podem apresentar um documento pessoal ou o número do alvará.
O município conta atualmente com 42.070 mil cadastros
ativos, deste número, 31% representam atividades de autônomos. De acordo com o
diretor do Departamento de Receita da Prefeitura, César Petrônio, é importante
que os contribuintes regularizem a situação junto à prefeitura. “A renovação do
alvará é uma garantia de que as empresas e autônomos vão continuar trabalhando
dentro da legalidade. O não pagamento da taxa de renovação poderá implicar em
cobranças em dívida ativa ou posteriores cobranças”, explica Petrônio.
O Departamento de Receita alerta que em relação à
renovação do alvará, para mais de cinco guias, será necessário o protocolo na
Praça de Atendimento da Prefeitura, bem como a documentação exigida (número do
alvará, CNPJ ou Razão Social). Em resposta a estes protocolos as guias serão
emitidas em prazo hábil para pagamento. Ainda de acordo com o diretor do Departamento
de Receita da Prefeitura, César Petrônio, o contribuinte poderá optar pelo
parcelamento. “Neste caso ele deverá fazer um requerimento, na Praça de
Atendimento da Prefeitura até o dia 29 de abril. O parcelamento poderá ser
feito em até três vezes”, conclui Petrônio.
Fonte: Assessoria de comunicação da prefeitura de Ponta Grossa
