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| Foto: Divulgação |
Em cada produto adquirido e em
cada serviço contratado, o consumidor paga impostos que estão embutidos no
preço final. Isso inclui alimentos, remédios, imóveis e demais itens
necessários para a sobrevivência. Especificar
os valores dos impostos na nota fiscal é lei. Há mais de um ano a Lojas MM
decidiu deixar essa informação ainda mais clara colocando os dados nos
cartazes de ofertas. Alguns
itens chegam a ter 40% de imposto oculto. Saber o tamanho da carga
tributária é um direito
do consumidor.
De acordo com estudo feito pelo Instituto
Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) é um dos países com maior carga
tributária e, pelo quinto ano seguido, apresenta o pior retorno dos impostos em
serviços de qualidade à população. O baixo retorno é o maior problema que nós,
brasileiros, enfrentamos. A arrecadação é alta, mas as pessoas ainda sofrem com
a falta de investimentos em saúde, segurança, educação e asfalto. Embora o Brasil tenha
recebido avanços na área social, ainda falta aos poderes públicos saber aplicar
de maneira mais eficiente esses valores arrecadados em impostos. Os
recursos existem, mas são mal administrados.
A reforma tributária é uma
necessidade urgente. O que vemos são medidas pontuais, como a redução do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em determinados setores. Uma
mudança mais profunda e efetiva é necessária. De acordo com a Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 43% da carga tributária incide
sobre o consumo. Isso significa que as classes baixas são as mais penalizadas,
pois investem a maior parte da sua renda no consumo de itens de primeira
necessidade. Além disso, as classes mais ricas costumam poupar mais. Portanto,
a reforma tributária é importante para diminuir a desigualdade de distribuição
de renda no país.
Especificar os valores dos
impostos cobrados em cada produto nos cartazes de ofertas tem como objetivo contribuir
para a transparência da gestão das verbas públicas. Quanto maior o acesso das pessoas
às informações, maior a pressão para que a administração pública faça uso
correto dos recursos. É com muita seriedade e determinação que vamos fazer com
que os valores arrecadados possam ser revertidos em melhorias que contribuam
para o bem-estar de todos.
Marcio Pauliki é formado em
administração pela UEPG, especialista em Gestão Empresarial pela FGV com cursos
de extensão em Administração e Marketing pela London University (Inglaterra) e
University of Berkeley (EUA).
