Foto: Divulgação |
O prefeito Marcelo Rangel sancionou, na
tarde desta sexta-feira, dia 11, a lei nº12.275, denominada “Programa Municipal
de Adoção Responsável de Pequenos Animais”. O programa consistirá no
acolhimento, esterilização, registro e destinação de animais de pequeno porte
em situação de abandono para posterior adoção por ponta-grossenses. Em
contrapartida, a prefeitura irá conceder descontos no Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) para aqueles que participarem do Programa.
Poderá participar do programa qualquer
cidadão, e também protetores independentes de animais. O desconto será no valor
de 1 Valor de Referência (VR) - cerca de R$ 63 - para cada animal adotado. Poderão
ser incluídos na adoção responsável até dois animais. Periodicamente, os
animais serão avaliados por equipes da Secretaria Municipal de Saúde, que
realizarão relatórios a fim de conceder o desconto no IPTU após decorrido um
ano da adoção. O desconto será renovado anualmente, conforme requerimento do
cidadão participante, desde que esteja comprovada a integridade da saúde e
segurança do animal, conforme especifica a lei.
Entre as exigências para participar do
Programa está a obrigatoriedade de possuir o imóvel murado, cercado e com
portões fechados, evitando que o animal fique na rua. Caso a fiscalização constate
que houve descumprimento da lei, o desconto no IPTU será cancelado, e será
exigido o pagamento de 20 VRs por animal adotado, entre outras penalidades que
o cidadão irá ter que responder. A prefeitura se compromete a investir R$ 326
mil ao ano, para garantir a viabilidade da legislação.
O prefeito lembrou que essa lei é um
passo inicial para uma mudança maior para garantir o tratamento responsável com
animais. “Futuramente, essa lei pode se tornar um programa de respeito ao
animal, e ser ampliada. E vou propor, à Secretaria Municipal de Educação, a
inclusão desse tema na disciplina de Educação Ambiental nas escolas integrais.
Vamos ensinar às crianças, desde cedo, o que é a posse responsável de animais”,
disse Marcelo Rangel.
Fonte: Prefeitura de Ponta Grossa