A
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência
pública na próxima quarta-feira (18) para discutir o modelo de negócio das
moedas virtuais. Foram convidados para o debate representantes dos programas
Smiles, Multiplus e Dotz, além do Banco Central e Ministério da Fazenda.
Autor
do pedido para audiência, o deputado Áureo (SD-RJ) quer avaliar os problemas no
uso das moedas virtuais, tanto para o consumidor, como para o mercado.
"As
empresas emitem essa moeda e colocam esse crédito disponível sem que haja
controle. Se amanhã elas quebrarem, todo mundo perde esse crédito virtual que
está sendo colocado no mercado. É como se fosse um banco emitindo dinheiro em
uma conta corrente e amanhã ele fechasse e ninguém mais vê o dinheiro".
O
deputado Áureo é autor do projeto de lei (PL 2303/15) em discussão na Câmara
que propõe a regulação das moedas virtuais e programas de milhagem. Atualmente,
o mercado de milhas aéreas movimenta cerca de R$ 2 bilhões por ano.
Em
2012, o Banco Central Europeu apontou em relatório os riscos a serem
monitorados no uso das moedas virtuais como a estabilidade financeira, a defesa
do consumidor e a utilização desses recursos para atividades criminosas, especialmente
lavagem de dinheiro.
A
audiência para discutir o modelo de negócio das moedas virtuais será às 14
horas, no plenário 8.
ÍNTEGRA
DA PROPOSTA:
PL-2303/2015
Fonte: Agência Câmara Notícias
