Câmara Municipal de Ponta Grossa
Estado do Paraná
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA: 13/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 101/16 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 360.000,00, e dá outras providências.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
CFOF - Favorável
O presente crédito adicional especial ordena recursos a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública para fins de custeio e suporte às atividades do Curso de Formação de Guarda Municipal.
O projeto em tela toma o cuidado de incorporar os programas que não estavam previstos no Plano Plurianual, Lei n.° 11.615/2013 e, na Lei n. 12.236/2015 - LDO, para garantir a coerência do sistema de controle de contas.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
DO VEREADOR DELMAR PIMENTEL
PROJETO DE LEI Nº 209/14 – Promove alterações na Lei nº 4.916, de 28/09/1993, que dispõe sobre o Serviço Municipal de Táxi.
EMENDA MODIFICATIVA, de autoria do Vereador DELMAR PIMENTEL e OUTROS.
PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade
CFOF - Favorável
COSPTTMUA - Favorável
DO VEREADOR GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA
PROJETO DE LEI Nº 40/16 – Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Doutor Sérgio Fernando Moro.
DO VEREADOR GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA
PROJETO DE LEI Nº 41/16 – Dispõe sobre as Autorizações do Corpo de Bombeiros para utilização dos prédios e espaços públicos do Município de Ponta Grossa.
DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO
PROJETO DE LEI Nº 42/16 – Institui o mês “JUNHO BRANCO” dedicado à difusão de ações relacionadas à Política Municipal sobre Drogas.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO
PROJETO DE LEI Nº 314/15 – Regulamenta o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD.
PARECERES: CLJR - Contrário à admissibilidade (rejeitado em 07/03/16)
COSPTTMUA - Favorável
CECE – Favorável
CDHCS - Favorável
Art 1°. Fica regulamentado, no âmbito do Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná, o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, baseado no modelo internacional D.A.R.E (Drug Abuse Resistance Education), a ser desenvolvido na rede de ensino público e privado do Município de Ponta Grossa e em entidades intermunicipais, bem como em forma de orientação para pais, mediante realização de ações preventivas e cooperativas entre a Polícia Militar e demais entes envolvidos com o programa.
Parágrafo único. A metodologia utilizada para desenvolvimento do PRQERD poderá ser dirigída a séries do ensino fundamental e séries do ensino médio, com planejamento adequado à idade, a ser regulamentado pela Polícia Militar.
Art. 2°. O PROERD será organizado e gerenciado exclusivamente pela Polícia Militar do Estado do Paraná, constituindo-se em tema social e contemporâneo e tema transversal, de acordo com a matriz curricular pedagógica nacional e os parâmetros nacionais, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação — Lei Federal n°9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Art. 3°. O programa terá como ação preponderante a educação preventiva primária sobre drogas através da ação didático/pedagógica baseada nas seguintes diretrizes:
...
O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) é baseado originalmente no Programa americano denominado Drug Abuse Resistance Education - DARE, que foi criado nos Estados Unidos no ano de 1983. Atualmente o Programa DAREIPROERD é desenvolvido em 58 países, e já alcançou nos cinco continentes, aproximadamente 50 milhões de crianças formadas até a presente data.
O PROERD foi implantado, como iniciativa da polícia Militar do Paraná (PMPR), no ano de 2000 e já formou aproximadamente 1,14 milhão de estudantes das redes de ensino público e particular na prevenção às drogas e ações geradores de violência. ...
EM DISCUSSÃO ÚNICA
MOÇÕES
DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APELO Nº 137/16 – Dirigida a Excelentíssima Senhora Maria Isabel Vieira, Chefe do Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa, para que providencie a segurança e a limpeza do Colégio Estadual Francisco Pires Machado, na Vila Cará-Cará, nesta cidade.
DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 138/16 – Dirigida à Primeira Igreja do Evangelho Quadrangular, na pessoa do Pastor VANDERLEI AGNALDO BUENO, pelo aniversário de 57 (cinqüenta e sete) anos da igreja, a se comemorar no dia 12 de abril do ano corrente.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
MOÇÃO DE APELO Nº 139/16 – Dirigida ao Ilustríssimo Comandante do 1º BPM, Major EDMAURO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR JULIO KÜLLER
INDICAÇÃO Nº 618/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, providências objetivando proceder a roçada e limpeza do lote (terreno baldio) localizado na Rua Luiz Alberto Domingues, entre as casas de nºs 144 e 160, Neves.
DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº 619/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a colocação de manilhas maiores e melhoramento do escoamento de água na Rua Ambrózio Bricailo e na Rua Emílio Mendes Machado, no Bairro Jardim Planalto, pois a água escorre em grande quantidade e está invadindo as residências, causando transtornos e prejuízos aos munícipes que ali residem.
DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº 620/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a colocação das placas indicativas das ruas no Jardim Três Rios, tendo em vista que os munícipes dessa região não estão sendo contemplados com os serviços prestados pelos Correios, ademais, requer que sejam os munícipes notificados para a colocação dos numerais em suas residências, conforme artigo 2º da Portaria 6206/2015, do Ministério das Comunicações, para que os correios possam estar realizando a entrega de correspondências aos munícipes da região.
DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 621/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar operação tapa buraco na Rua Lineu Martins Ribas, Bairro Santa Terezinha.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
INDICAÇÃO Nº 622/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, providências objetivando a realização de operação bairros no Jardim Panorama, Bairro Contorno.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
INDICAÇÃO Nº 623/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a realização de operação bairros no Jardim Gralha Azul, Bairro Contorno.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
INDICAÇÃO Nº 624/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a realização de operação bairros no Jardim Santana do Sabará, Bairro Chapada.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
INDICAÇÃO Nº 625/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a realização de operação bairros no Conjunto Habitacional Santa Paula III, Bairro Contorno.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
INDICAÇÃO Nº 626/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a realização de operação bairros na Vila Raquel, Bairro Contorno.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
INDICAÇÃO Nº 627/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a realização de operação bairros no Jardim Monte Belo, Bairro Contorno.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
INDICAÇÃO Nº 628/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a realização de operação bairro no Jardim Dom Bosco, Bairro Contorno.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
INDICAÇÃO Nº 629/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a realização de operação bairros no Jardim Los Angeles, Bairro Contorno.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
INDICAÇÃO Nº 630/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a realização de operação bairros no Parque Dom Pedro II, Bairro Contorno.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
INDICAÇÃO Nº 631/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a realização de operação bairros no Jardim Shangrilá, Bairro Contorno.
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 632/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine ao departamento competente, estudos objetivando o patrolamento e colocação de cascalho na Rua Rio Pardo, situada na Vila Neves.
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 633/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências visando a construção de lombada e parte do pavimento asfáltico na Rua Baltazar Lisboa, trecho em frente à Escola Dr. Elyzeu de Campos Mello, nº 762, Bairro da Ronda.
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 634/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a reconstituição asfáltica devido um buraco em frente ao nº 38 da Avenida Euzébio de Queiróz, em Uvaranas.
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 635/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências visando a roçada no local onde está instalada a Academia ao Ar Livre na Rua São Pedro Julião, no Núcleo Pimentel.
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 636/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a instalação de radar na Rua Padre Arnaldo Jansen, proximidades do Sindicato dos Bancários no Contorno Leste, em Uvaranas.
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 637/16 – Dirigida ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências visando o patrolamento e colocação de cascalho na Rua Viveiros de Castro, no trecho situado nas proximidades do Hospital Regional, Bairro de Uvaranas.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 638/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a instalação de braços de iluminação na Rua Sebastião Bastos, entre as Ruas Isaak Alfred Schilklaper e Vuadislau Dzázio –Vadico.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 639/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, providências objetivando a implantação de asfalto experimental ou anti-pó na Rua Nove, entre a Rua Presidente Castelo Branco até o seu final, na Vila Jardim Tropeiros I.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 640/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, providências objetivando a implantação de asfalto experimental ou anti-pó na Rua Ari José Pozzan, entre a Rua Presidente Castelo Branco até o seu final, na Vila Jardim Tropeiros I.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 641/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, providências objetivando a implantação de asfalto experimental ou anti-pó na Rua Eduardo Levandoski Filho, entre a Rua Presidente Castelo Branco até o seu final, na Vila Jardim Tropeiro I.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 642/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, providências objetivando reparos nas galerias pluviais localizadas na Rua Taumaturgo de Azevedo, em frente ao nº 1818, Vila Cipa.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 643/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, providências objetivando a implantação de asfalto experimental ou anti-pó na Rua Prsidente Castelo Branco, entre a Rua Alberto Kampe até o seu final, na Vila Jardim Tropeiros I.
DO VEREADOR ANTONIO LAROC NETO
INDICAÇÃO Nº 644/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, providências objetivando o melhoramento e a pavimentação na Rua Bugreiro, situada no Bairro Santa Paula.
DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº 645/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, providências objetivando a realização de vistoria e limpeza ao redor da Escola Municipal General Aldo Bonde, Educação Infantil e Ensino Fundamental, situada na Rua Amauri Arruda Moura, 1280, no Jardim Lagoa Dourada II, Bairro Neves, onde se encontra com poças d´água, inclusive na linha férrea que passa próxima a mesma.
DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº 646/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, providências objetivando a realização de estudo técnico para mudança de itinerário da linha de ônibus Gralha Azul, pois o mesmo só circula numa referida rua,de hora em hora, fazendo com que os moradores e a mulheres coloquem em risco sua integridade física, transitando por lugares perigosos, até chegarem aos pontos de ônibus do Loteamento Jardim Gralha Azul.
DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº 647/16 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos órgãos competentes, providências objetivando a limpeza da Rua Diácono Alexandre Cordeiro Machado, a qual está sendo utilizada como despejo de lixo e entulhos em frente a casa de munícipes.
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 12 de abril de 2.016.
Ver. SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR Ver. JORGE DA FARMÁCIA
Presidente 1º Secretário
