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| Foto: divulgação |
O Congresso Nacional aprovou o
Projeto de Lei (PLN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o
Ministério da Educação realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para
o pagamento aos bancos pelos serviços prestados no âmbito do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies). A matéria irá à sanção presidencial.
Para o exame nacional, previsto para
os dias 5 e 6 de novembro, foram alocados R$ 400,9 milhões com o cancelamento
de atividades de Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais em nível
nacional.
Já para o pagamento aos bancos pela
intermediação dos empréstimos do Fies serão R$ 702,5 milhões vindos da Reserva
de Contingência Financeira.
Pedido de votação
O ministro da Educação, Mendonça
Filho, veio ao Congresso acompanhar a votação da proposta. “Há mais de 90 dias
este pedido de crédito suplementar foi enviado ao Congresso. O orçamento foi
votado a partir de uma definição do governo anterior que não previu a
manutenção e a renovação de contratos antigos e dos 75 mil novos contratos do
governo Temer. Para cumprir a renovação e os contratos novos, precisamos desse
crédito suplementar”, afirmou.
Em consequência do atraso na
aprovação do PLN 8/16, estudantes têm reclamado de não conseguirem, desde
julho, acessar o sistema do Fies. Segundo informações da Agência Brasil, o
Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) alega que o problema
atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino.
Fonte: Agência Câmara Notícias