 |
| Foto: Divulgação |
O presidente
da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli, afirmou, nesta
terça-feira (24), ser contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso Nacional a
decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas
e áreas de proteção ambiental. Atualmente, esses processos estão concentrados
no Poder Executivo.
Chiarelli
argumentou que a Funai não é uma “caixa preta” e nem pretende monopolizar as
demarcações de terras indígenas. Ele explicou que a entidade hoje tem a
competência de iniciar os processos, mas os responsáveis pela decisão final são
o Ministério da Justiça e da Presidência da República.
“Talvez a
PEC 215 não seja a melhor solução jurídica e social para a questão. Isso pode
resultar em maior morosidade do processo”, declarou Chiarelli, em audiência
pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural da Câmara dos Deputados.