O Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) completa 25 anos ontem segunda-feira (13). Na data, que
lembra a sanção da lei que instituiu uma nova forma de tratar crianças e
adolescentes no Brasil, o Governo do Paraná está lançando uma publicação
digital comemorativa para homenagear o estatuto e mostrar os avanços e desafios
de sua implementação no Estado.
“Temos tranquilidade
para afirmar que o Governo do Paraná tem trabalhado para honrar o ECA em toda
sua dimensão, seja por meio das políticas públicas, ou pelo trabalho cotidiano
dos servidores que atuam nas diversas secretarias estaduais, na defesa e
garantia de direitos de nossas crianças e adolescentes. Nessa missão, também
contamos com a grande parceira da sociedade organizada”, disse a secretária estadual
do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.
REVISTA DIGITAL - A
publicação começou a ser elaborada pela Secretaria ainda no início deste ano.
De modo claro e objetivo, o conteúdo apresenta informações a respeito da rede
de proteção de crianças e adolescentes e trata das metas e desafios para
erradicação do trabalho infantil, com dados da Organização Internacional do
Trabalho (OIT).
Um breve histórico
mostra como crianças e adolescentes foram tratados ao longo do tempo e traça
uma linha do tempo, até a instituição do estatuto. Outro destaque é a
entrevista com o advogado e professor René Ariel Dotti, uma das maiores
autoridades em Direito Penal do País.
O conteúdo da
publicação pode ser acessado no endereço eletrônico:http://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/arquivos/File/eca25/Revistaeca25.pdf
PROGRAMAÇÃO – Para marcar o aniversário do ECA, a
Seds também vai promover um seminário estadual com o tema: “25 anos do Estatuto
da Criança e do Adolescente: reflexões sobre os avanços e desafios para a sua
implementação”. O evento será realizado durante a IX Conferência Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, que acontecerá de 17 a 19 de
novembro. A palestra principal será realizada na manhã do primeiro dia da
conferência.
Durante a conferência
serão distribuídos exemplares gratuitos de duas publicações: “Proteção integral
de crianças e adolescentes: instrumentos normativos nacionais e
internacionais”, que está na sua quarta edição, e o “Caderno Orientativo para a
elaboração do Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
no Estado do Paraná”, que serão entregues aos responsáveis pela elaboração das
políticas públicas nos municípios.
CUIDADO E RESPEITO - No
Paraná, a missão de fazer valer os direitos preconizados no Estatuto da Criança
e Adolescente é da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Desde 2011
a secretaria é responsável pela política estadual da criança e do adolescente e
trabalha de forma intergovernamental e Inter setorial em para garantir a
proteção integral dos pequenos paranaenses.
Para garantir bons
resultados nesse trabalho, o Governo do Estado fez a sua parte: de 2011 a 2014
ampliou os investimentos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência
(FIA) e aplicou R$ 157,65 milhões na prevenção e enfrentamento à violação de
direitos.
Todas as ações e metas
para garantir efetivamente os direitos e melhorar a vida das crianças e adolescentes
estão definidas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do
Paraná. Lançado em 2013, o plano é a bússola que direciona as ações, a execução
e o monitoramento das políticas públicas para o setor nos próximos dez anos.
Toda aplicação de
recursos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência é aprovada pelo
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca).
Fonte: Estado do paraná