Câmara Municipal
de Ponta Grossa
Estado do Paraná
DEPARTAMENTO DO
PROCESSO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA: 26/08/2015 - SESSÃO ORDINÁRIA
EM SEGUNDA
DISCUSSÃO
DO VEREADOR
PIETRO ARNAUD
PROJETO DE LEI
Nº 204/15 – Declara de Utilidade Pública o CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE
PONTA GROSSA, com sede nesta cidade.
DO PODER
EXECUTIVO
PROJETO DE LEI
Nº 214/15 – Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos em favor do Serviço
de Obras Sociais – SOS, conforme especifica.
EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO
DO PODER
EXECUTIVO
PROJETO DE LEI
Nº 178/13 – Autoriza o Poder Executivo a transformar a natureza jurídica do
imóvel que menciona e aliená-lo por concorrência.
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade
CFOF - Favorável
Trata a presente
proposta da transformação de natureza jurídica para bem dominial e autorização
para alienação de imóvel pertencente ao Município, com área de 472,40m2 situada
na Vila Ronda — Bairro da Ronda, objeto de requerimentos nos protocolados
municipais n.s. 0380480/2011; 0930107/2007; 0750027/2007; e 332027/2012 (cópia
em apenso).
Tal medida tem
por objetivo dar cumprimento a solicitação do Departamento de Patrimônio, da
Secretaria Municipal de Administração, com anuência da Secretaria Municipal de
Planejamento, para que essa Nobre Câmara Municipal promova re-análise a matéria
anteriormente apresentada, mas rejeitada no exercício anterior pelo Poder
Legislativo, autorizando desta vez a sua venda, por concorrência pública,
conforme consta em laudo de avaliação atualizado em anexo a esta mensagem
prefeitural.
Analisado o
contido nos protocolos municipais que deram origem a esta proposta, observa-se
que a área em tela já foi objeto de doação à entidade denominada Clube Amigos
Alemães através da Lei Municipal n. 5.99419 998, contudo, ocorrida a reversão
judicial da área ao Município face o não cumprimento de encargo obrigatório
para efetivação da conseqüente outorga.
Visto as
características do entorno do imóvel e a responsabilidade pública com a
preservação do imóvel junto ao Município, os Órgãos técnicos municipais
justificam e reiteram a apresentação do presente projeto pelo mesmo motivo
elencado no projeto anterior, reforçado pelo fato que o imóvel não esta
cumprindo com a função coletiva cabível a área, bem como, não guarda
compatibilidade com a respectiva função social da propriedade, o que submete o
erário publico a suportar elevados custos administrativos no empenho de cuidar
da manutenção, evitar ou mesmo reverter invasões. Todavia, nem sempre há
pessoal ou recursos disponíveis para fazer frente a despesas de tal natureza, o
que, no mais das vezes, acaba resultando na degradação do ambiente e das
condições de segurança da região.
Consubstanciada
a medida aludida, pretende-se atribuir a área uso mais adequado à dinâmica
urbana, ao mesmo tempo em que, busca-se preservar que os investimentos públicos
sejam otimizados através da alocação dos recursos para ações que atendam de
maneira mais efetiva os legítimos interesses dos cidadãos de nossa cidade.
DO VEREADOR
DANIEL MILLA
PROJETO DE LEI
Nº 014/14 – Cria o Programa “Movimenta Ponta Grossa”, no âmbito do Município de
Ponta Grossa.
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade
CFOF
- Favorável, nos termos da Emenda Modificativa
COSPTTMUA - Favorável
CECE - Favorável
EMENDA
MODIFICATIVA (de autoria dos Vereadores Daniel Milla e Outros)
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade
CFOF - Favorável
COSPTTMUA - Favorável
CECE - Favorável
Do Projeto:
Fica criado o
Programa ‘Movimenta Ponta Grossa’ com o objetivo de incentivar a prática
esportiva, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
O programa será
desenvolvido rio Parque Ambiental Governador Manuel Ribas nos finais de semana
e será mantida pela Fundação Municipal de Esportes de Ponta Grossa.
As atividades esportivas
desenvolvidas serão: instrução para caminhadas, atividades aerôbicas, futebol,
vôlei, basquete e recreação infantil.
Da Emenda
Modificativa da CFOF:
Dê-se ao art. 2°
do Projeto de Lei epigrafado, a seguinte redação:
“Art. 2° - O
programa será desenvolvido nos finais de semana no Parque Ambiental Governador
Manuel Ribas e em todas as praças e ginásios de esportes da cidade e será
mantido pela Fundação Municipal de Esportes de Ponta Grossa.”
Da EMENDA
MODIFICATIVA (de autoria dos Vereadores Daniel Milla e Outros)
Dê-se à ementa e
o artigo 1º do Projeto de lei epigrafado, a seguinte redação:
“Cria o Programa
Geração Saúde Ponta Grossa”no âmbito do Município de Ponta Grossa.
Art.1º - Fica
criado o “Programa Geração Saúde Ponta Grossa” com o objetivo de incentivar a
prática esportiva, no âmbito do Município de Ponta Grossa.
DO VEREADOR
PASTOR EZEQUIEL
PROJETO DE LEI
Nº 414/14 – Institui a obrigatoriedade do Poder Executivo na colocação de telas
de proteção em todas as áreas de praças de lazer que possuem área com areia a
fim de prevenir e evitar as transmissões de doenças causadas por animais
através de suas fezes e urina.
PARECERES: CLJR
- Contrário (rejeitado em 06/05/15)
CFOF - Favorável
COSPTTMUA
- Favorável
EMENDA
MODIFICATIVA (de autoria do Vereador Pastor Ezequiel Bueno)
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade, nos termos do Substitutivo Geral
CFOF - Favorável, nos termos do Substitutivo
Geral da CLJR
COSPTTMUA - Favorável, nos termos do Substitutivo
Geral da CLJR
A presente
proposição tem por escopo instituir a obrigatoriedade do Poder Executivo na
colocação de telas de proteção em todas as áreas de praças de lazer que possuem
área com areia a fim de prevenir e evitar as transmissões de doenças causadas
por animais através de suas fezes e urina, sendo de extrema importância para a
comunidade.
O Projeto tem
por objetivo evitar a transmissão de doenças transmitidas por animais através
de suas fezes e urinas depositadas nas areias existentes nas áreas de lazer e
parques públicos na cidade de Ponta Grossa, afim de que com a colocação de
telas em áreas de areia evite-se o contato dos animais com as áreas de areia.
DO VEREADOR
MAURÍCIO SILVA
PROJETO DE LEI
Nº 115/15 – Promove alterações na Lei nº 4.855, de 23/12/1992 que estabelece
prazo para expedição de certidões pelos Poderes Executivo e Legislativo
Municipal.
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade
COSPTTMUA - Favorável
A Lei n°4.855,
de 23/12/1 992, passa vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1°- Os
Poderes Executivo e Legislativo Municipais expedirão, no prazo máximo de 15
(quinze) dias, as certidões requeridas com fundamento no ad. 5°, inciso XXXIV,
alínea “b “, da Constituição Federal. (NR)
Art. 2° - Em
caso de urgência, devidamente justificada por escrito, o prazo previsto no
artigo anterior será reduzido para 05 (cinco) dias. (NR)
DO VEREADOR
ANTONIO AGUINEL
PROJETO DE LEI
Nº 138/15 – Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao DOUTOR
GERALDO STOCCO.
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade
CECE - Favorável
DO VEREADOR
WALTER JOSÉ DE SOUZA - VALTÃO
PROJETO DE LEI
Nº 207/15 – Denomina de ODENIR DIMBARRE as Avenidas “1A” e “2A”, no Loteamento
GSP LIFE, nesta cidade.
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade
COSPTTMUA - Favorável
EM DISCUSSÃO
ÚNICA
MOÇÕES
DOS VEREADORES
ANTONIO AGUINEL PASTOR EZEQUIEL BUENO E MARCELO A. DE BARROS – PROFESSOR CARECA
MOÇÃO DE APELO
Nº 375/15 – Dirigida ao Exmo. Sr. Wagner Mesquita, Secretário de Segurança
Pública do Estado do Paraná, solicitando de Sua Excelência que promova
melhorias nos serviços públicos prestados pelo IML de Ponta Grosa, quanto ao
atendimento com agilidade e contratação de profissionais médicos peritos na
melhor forma do interesse público e nos critérios a que está submetida a
Administração Pública.
DO VEREADOR
PASTOR EZEQUIEL BUENO
MOÇÃO DE APLAUSO
Nº 376/15 – Dirigida a 15ª Igreja do Evangelho Quadrangular de Ponta Grossa, na
pessoa do Pastor IVAN MARTINKOSKI, pelo transcurso de 24 (vinte e quatro) anos
de existência da igreja, todos estes sob seu pastorado, comemorados no dia 07
de setembro do ano corrente.
DO VEREADOR
JORGE DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APELO
Nº 377/15 – Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcelo Rangel
Cruz de Oliveira, para que determine aos órgãos competentes da municipalidade,
estudos objetivando a disponibilização de mais um médico e maior equipe
administrativa junto a Unidade Básica de Saúde José Carlos Araújo, Bairro
Cará-Cará.
DO VEREADOR JORGE
DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APELO
Nº 378/15 – Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcelo
Rangel Cruz de Oliveira, para que determine aos órgãos competentes da
municipalidade, estudos objetivado a disponibilização de maior número de médicos
junto a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Santa Paula, no plantão noturno.
DO VEREADOR
JORGE DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APELO
Nº 379/15 – Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcelo
Rangel Cruz de Oliveira, para que determine aos órgãos competentes da
municipalidade, estudos objetivado a colocação de uma faixa de pedestre elevada
em frente a “Saúde Escolar”, junto a Rua Ermelino de Leão, nº 1323, Centro.
DO VEREADOR
JORGE DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APELO
Nº 380/15 – Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Marcelo
Rangel Cruz de Oliveira, para que determine aos órgãos competentes, estudos
objetivando a colocação de uma faixa de pedestre elevada em frente ao Hospital
Municipal Amadeu Puppi, junto a Rua Santana, Centro.
DO VEREADOR PASTOR
EZEQUIEL BUENO
MOÇÃO DE APLAUSO
Nº 381/15 – Dirigida à 9ª Igreja do Evangelho Quadrangular, na pessoa do Pastor
Evadir, pelo transcurso de 28 (vinte e oito) anos comemorados no dia 09 de
agosto do ano corrente.
_________________________________________________________________________
DO VEREADOR
PASTOR EZEQUIEL BUENO
MOÇÃO DE APLAUSO
Nº 382/15 – Dirigida ao Funcionário FLÁVIO GOUVEIA NEVES, pelo ótimo
atendimento que vem prestando a população junto ao Centro de Atenção a Saúde
(CAS) Central.
DO VEREADOR
SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR
MOÇÃO DE APLAUSO
Nº 383/15 – Dirigida ao Senhor Salem Chamma, pela homenagem recebida no dia 21
de agosto de 2.015, já que o mesmo foi o primeiro presidente do Conselho
Comunitário de Segurança – CONSEG Ponta Grossa.
DO VEREADOR
MARCELO A. DE BARROS – PROFESSOR CARECA
MOÇÃO DE APELO
Nº 384/15 – Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Rangel Cruz de Oliveira,
DD. Prefeito Municipal, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a ampla divulgação das ruas e logradouros que terão mudanças em
suas denominações.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR
IZAIAS SALUSTIANO
INDICAÇÃO Nº
1550/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos
competentes, providências objetivando a desobstrução da galeria na Rua Leandro,
preferencialmente em frente ao nº 75, no Bairro Santa Paula.
DO VEREADOR LUIZ
BERTOLDO
INDICAÇÃO Nº
1551/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos
competentes, providências objetivando o patrolamento e cascalhamento em toda a
sua extensão, na Rua Professor Carneiro Rosas, Vila Mariana.
DO VEREADOR
DANIEL MILLA
INDICAÇÃO Nº
1552/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos
competentes, providências objetivando a regulamentação da iluminação pública na
Rua Vila Velha, em frente a quadra 17, lote 08, no Conjunto Residencial Gralha
Azul, Bairro Contorno.
DO VEREADOR
WALTER JOSÉ DE SOUZA - VALTÃO
INDICAÇÃO Nº
1553/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos
competentes, providências objetivando a reconstrução da boca de lobo para
escoamento das águas na Rua Alfredo Henneberg, nas proximidades do nº 18,
Jardim Canaã.
DO VEREADOR
WALTER JOSÉ DE SOUZA - VALTÃO
INDICAÇÃO Nº
1554/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos
competentes, providências objetivando a recomposição da pavimentação na Rua
Fagundes Varela, nas proximidades do nº 239, Ana Rita.
DO VEREADOR
WALTER JOSÉ DE SOUZA - VALTÃO
INDICAÇÃO Nº
1555/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos
competentes, providências objetivando a limpeza e a desobstrução do imóvel de
propriedade do município, localizado na Rua B, na continuação da Rua Fagundes Varela,
Núcleo Rio Verde.
DO VEREADOR
ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº
1556/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos
competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento nas Ruas
Souza Franco e Julio Perneta, Vila Vilela.
DO VEREADOR
ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº
1557/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos
competentes, providências objetivando a realização de reconstituição asfáltica
em toda a extensão da Rua Osório Subtil Marçal, na Vila Ricci – Bairro
Contorno.
DO VEREADOR
ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº
1558/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos
competentes, providências objetivando o manilhamento na Rua H, em frente ao nº
09, Vila Ricci – Contorno.
DO VEREADOR
ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº
1559/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos
competentes, providências objetivando a realização imediata de reconstrução de
uma boca de lobo (bueiro) na Rua Orlando Tramontin, próximo ao nº 40, Jardim
Monte Belo, Bairro Contorno.
DO VEREADOR
ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº
1560/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos
competentes, providências objetivando realizar melhorias na sinalização de
trânsito, como: sinalização horizontal, vertical, em todas as ruas do Jardim
Ibirapuera, ao lado do Jardim Amália.
DO VEREADOR
ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº
1561/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos
competentes, providências objetivando a instalação de placas de denominação em
todas as ruas situadas no Jardim Ibirapuera, ao lado do Jardim Amália.
DO VEREADOR
ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº
1562/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos
competentes, providências objetivando acatar a sugestão para desafogar o
trânsito em torno do Shopping Palladium, retirando o estacionamento de um dos
lados na Rua Enfermeiro Paulino, confluência com a Rua Conselheiro Barradas.
DO VEREADOR
ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº
1563/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos
competentes, providências objetivando rever a colocação da placa denominativa
da Rua Julio Cesar Vicente da Silva, a qual foi instalada em duas ruas no São
Francisco.
DO VEREADOR
ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº
1564/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos
competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Cel.
Vitor Antônio Batista, no trecho entre as Ruas Afonso Celso, Julia Carneiro
Rosas e Balbina Branco, no Bairro Neves.
DO VEREADOR
DANIEL MILLA
INDICAÇÃO Nº
1565/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos
competentes, providências objetivando urgentemente reforçar a sinalização
horizontal e vertical nas imediações da Escola Municipal Professora Zahira
Catta Preta Mello, situada na Rua Bocaiúva do Sul, 1720, no Bairro de Oficinas.
DA VEREADORA
ADÉLIA APARECIDA SOUZA
INDICAÇÃO Nº
1566/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos
competentes, providências objetivando realizar operação tapa buracos na Rua Rio
Capivari x Rua Almirante Barroso, Rio Verde.
DO VEREADOR
ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº
1567/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos
competentes, providências objetivando realizar estudo técnico no trevo da Santa
Paula, para melhorias da sinalização horizontal e vertical, colocação de radar
ou semáforo, considerando que idosos e demais pedestres não conseguem fazer a
travessia do mesmo tranquilamente, pois segundo eles, os motoristas não
respeitam.
DEPARTAMENTO DO
PROCESSO LEGISLATIVO, em 25 de
agosto de 2015.
Ver. SEBASTIÃO
MAINARDES JÚNIOR Ver.
JORGE DA FARMÁCIA
Presidente
1º Secretário
