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| Procurador Alessandro Oliveira, Presidente do PPL PG Leandro Soares e o promotor Armando Neto |
No último dia 07, estive representando o Partido Pátria Livre de Ponta
Grossa, na audiência pública para discutir atuação do Ministério
Público nas eleições municipais de 2016, o evento foi promovido pela
Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do
Paraná. No registro com o procurador Regional Eleitoral do Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira e o promotor de justiça Armando Antônio Sobreiro Neto coordenador das
Promotorias de Justiça Eleitorais do MP-PR.
O evento teve por objetivo principal esclarecer dúvidas da
população, de candidatos e da imprensa sobre as eleições municipais e aproximar
o MP-PR dos demais atores do processo eleitoral, onde deu especial atenção às
modificações introduzidas pela Lei 13.165/2015 na legislação eleitoral.
Relatou sobre as alterações nas Lei 9.504/97 (Lei das Eleições),
9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e 4.737/65 (Código Eleitoral), que visa reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração
dos partidos e incentivar a participação política feminina. Foram modificadas,
entre outras, as normas relativas a doações, prestação de contas e composição
do fundo partidário.
Segundo Neto “o objetivo é dialogar
com as pessoas, para que elas conheçam os canais de acesso ao Ministério
Público, saibam como encaminhar denúncias e possam receber orientações sobre
temas específicos relacionados às eleições”.
