Câmara
Municipal de Ponta Grossa
Estado
do Paraná
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA: 15/07/2015 SESSÃO
ORDINÁRIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA
VETO
DO PODER EXECUTIVO
VETO À LEI Nº 12.204, que altera a redação do Inciso I do caput do
art. 6º da Lei nº 7.018, de 15/11/2002, que dispõe sobre a prestação de
serviços públicos municipais de transporte coletivo.
PARECER: CLJR
- Pela admissibilidade do Veto Total
Das
Razões do Veto:
De autoria parlamentar, a Lei n. 12.204
altera o inciso 1 do art. 6° da Lei n. 7.018/2002, que dispõe sobre a prestação
dos serviços públicos municipais de transporte coletivo.
Analisado o contido na alteração ora vetada
observa-se que o conteúdo da lei n. 12.204 não inova na ordem jurídica uma vez
que o Município já identifica os pontos de parada de maneira uniforme, contudo,
na forma expressa condiciona a adoção de medidas que estão sob a
discricionariedade da Administração Municipal que, ao aplicar a Lei n. 7.018/02
como um todo, desenvolve suas atividades consoante a demanda do sistema e dos
usuários, sempre de acordo com o que preceitua o Ali. 3° da mesma Lei que
determina:
“Art. 3°. O planejamento do sistema de
transporte será adequado às alternativas tecnológicas disponíveis, e atenderá
ao interesse público, obedecendo às diretrizes gerais do planejamento global da
Cidade, notadamente no que diz respeito ao uso e ocupação do solo e ao sistema
viário básico, respeitados, os princípios do art. 2°, do Estatuto da Cidade -
Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001.
Logo, a redação conferida pela alteração do
texto do inciso I do Art. 6°, mostra-se tecnicamente desnecessária já que fixa
procedimentos a Administração Municipal que não mais poderá decidir quanto a
conveniência da alocação de outros meios ou recursos que melhor condizem às
questões técnicas apropriadas a cada situação, o que inflexibiliza sua
execução, desatendendo, assim ao interesse público.
Sendo assim, o Poder Executivo considera que
a redação original é mais adequada aos objetivos operacionais do sistema,
dispensando as alterações proposta na lei ora vetada.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO
DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL
PROJETO DE LEI Nº 126/14 – Dispõe sobre o desenvolvimento de
medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullyng escolar, no âmbito
do Município de Ponta Grossa.
DO VEREADOR CONTABILISTA ROMUALDO
PROJETO DE LEI Nº 397/14 – Dispõe sobre o incentivo à prática de
atividades físicas como ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e
demais atividades em academias e clubes desportivos para alunos acima de 65
(sessenta e cinco) anos, através da isenção tributária parcial de ISS no âmbito
do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
DO VEREADOR LUIZ BERTOLDO
PROJETO DE LEI Nº 93/15 – Institui, no âmbito do Município de Ponta
Grossa, o Dia do O CLUBE DE AVENTUREIROS.
PARECERE: CLJR
- Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação
CECE - Favorável, nos termos da Emenda de
Redação da CLJR
O presente Projeto de Lei visa instituir o Dia do O CLUBE DE
AVENTUREIROS no âmbito do Município de Ponta Grossa, a ser comemorado,
anualmente, no dia 12 de outubro, haja vista que O CLUBE DE AVENTUREIROS e
formado por crianças de 6 à 9 anos, qual tem por objetivo promover eventos e
desenvolver atividades educativas e pedagógicas no Município de ponta Grossa.
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 126/15 – Homologa o Protocolo de Intenções
celebrado com a Fagundes Cunha – Estacionamento e Logística – EPP.
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade
CFOF - Favorável
CAPICTMA - Favorável
O projeto em tela trata da homologação de Protocolo de Intenções entre
o Município e a empresa Fagundes Cunha — Estacionamentos e Logística — EPP,
ratificando as condições gerais e obrigações mútuas para a implantação de um
centro de operações englobando indústria de reparação de caminhões e veículos,
central logística de distribuição de produtos oriundos exclusivamente da
respectiva indústria e atendimento aos segmentos de “truck parks” para
estacionamento de caminhões e cargas com serviços de segurança e hospedagem.
A Fagundes Cunha — Estacionamentos e Logística – EPP, empresa sediada
em nossa cidade com nome fantasia “Pare Seguro”, consoante protocolo assinado,
propõe:
• investimentos em nosso Município na ordem de R$ 7.000.000,00 em uma
área aproximada de duzentos e sessenta e cinco mil metros quadrados, com área
construída de aproximadamente 2.600,00 m2 para instalações das indústrias e
área de convivência (refeitórios, banheiros, lavanderia, etc.);
• a geração de 120 empregos diretos na primeira etapa;
Para tanto, o Poder Executivo propõe a doação de área junto ao Distrito
Industrial Prefeito Cyro Martins de aproximadamente 265.000,00 m2, concedendo
incentivos fiscais com base no Programa de Desenvolvimento Industrial de Ponta
Grossa - PRODESI, e apoio institucional perante o IAP para as ações quanto ao
uso do imóvel.
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 132/15 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a
doar área de terreno no Distrito Industrial à CHESIQUÍMICA LTDA, e dá outras
providências.
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade
CFOF
- Favorável
CAPICTMA - Favorável
EMENDA MODIFICATIVA, de autoria do Poder Executivo
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade
CFOF - Favorável
CAPICTMA - Favorável
PROJETO:
Trata-se de proposta visando a doação de área a Chesiquímica Ltda.
objetivando compor processo de ampliação e diversificação da linha de produção
de empresa de nosso parque industrial, dando assim continuidade no fomento ás
atividades industriais, com a conseqüente geração de novos empregos e a
promoção do crescimento de nossa economia.
Para tanto, o projeto em tela promove nova adequação quanto à doação de
área existente no Distrito Industrial Prefeito Cyro Martins em favor da empresa
Bahnert Indústria de Móveis Ltda — EPP (Lei n. 10.396/2012), tendo em vista sua
desistência pela respectiva área.
Considerando a solicitação da Chesiquímica Ltda. pela área que é
lindeira a sua atual estrutura, observada a oportunidade da extensão e
diversificação do seu parque fabril, mediante o incremento de área de produção,
a CODESI foi favorável a solicitação da empresa.
Destarte, a adoção de medidas capazes de estimular a fixação e
ampliação de novas indústrias no Município representa a atração de novos e
importantes investimentos, bem como contribui de maneira expressiva para o
desenvolvimento dos nossos setores industrial e comercial, com a manutenção e
geração de novos empregos, atendendo aos fatores econômicos e sociais de nossa
Cidade.
DA EMENDA MODIFICATIVA:
O 4° do Projeto de Lei supra epigrafado
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 40• Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogada a Lei ,• 10.936, de 29/03/2012.”
A presente emenda tem por objetivo promover
a necessária retificação do número da Lei a ser revogada.
DO PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 171/15 – Autoriza o Poder Executivo a abrir um
crédito adicional especial no valor de R$ 649.508,00, e dá outras providências.
PARECERES: CLJR
- Pela admissibilidade
CFOF - Favorável
O presente crédito tem por objetivo destinar recursos a Secretaria
Municipal de Cidadania e Segurança Pública para implementação dos Projetos
“Mulheres da Paz” e “Protejo” junto à comunidade da Vila Nova, através d
Convênio n. 813810/2014 firmado entre o nosso Município e o Ministério da
Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública — SENASP,
no âmbito do Programa de Segurança Pública com Cidadania, conforme Plano de
Trabalho em apenso, aprovado da seguinte forma:
·
R$ 622.443,00 (seiscentos e vinte
e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais) à conta do Orçamento Fiscal
da União, por intermédio da SENASP;
·
R$ 27.065,00 (vinte e sete mil e
sessenta e cinco reais) contrapartida do Município.
Trata-se de convênio com a SENASP que vem fortalecer e ampliar a
estrutura de atendimento ao cidadão em nossa cidade, sendo que o Projeto
Mulheres da Paz e Protejo integram um único termo de convênio para atendimento
a mulheres e jovens, possuindo como objeto comum a seleção e capacitação de
mulheres para atuação nas comunidades que constituem áreas conflagradas, com
vistas à construção e fortalecimento das redes sociais de prevenção e
enfrentamento à violência, bem como a promoção do atendimento aos adolescentes
e jovens com idade entre 15 e 24 anos que estejam em situação de
vulnerabilidade familiar e social ou de violência.
O Projeto Mulheres da Paz é uma iniciativa do Ministério da Justiça,
instituída pela Lei n° 11 .530/2007 e pelo Decreto n° 6.490/2008, que objetiva
em linhas gerais, envolver mulheres da própria comunidade, capacitadas em temas
como gênero e direitos da mulher, direitos humanos e cidadania, violências,
fatores de risco e protetivos e prevenção a drogadição, para agirem como
multiplicadoras do Programa, tendo como incumbência prevenir a violência
juvenil e o envolvimento dos jovens com as drogas, bem como a violência de
gênero.
Já o PROTEJO - Proteção de Jovens em Território Vulnerável fo
instituído pelo governo federal no ano de 2007, também por intermédio da Lei n°
11 .530/2007 e integra as ações do Ministério da Justiça, tendo como objetivo
geral selecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos, em situação de risco
ou vulnerabilidade familiar e social, egressos do sistema prisional ou cumprindo
medidas socioeducativas, com vistas à desenvolver percursos formativos para a
promoção da cidadania, direitos humanos, qualificação profissional e inclusão
social, para a prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com
drogas...
....
EM DISCUSSÃO ÚNICA
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, manifestando-se
contrariamente ao Projeto de Lei nº 38/15, que dispõe sobre a divulgação de
informações referentes aos processos de licenciamento ambiental emitidos pelo
Município de Ponta Grossa, conforme especifica.
DO PARECER:
....
De imediato, cumpre mencionar que não se encontram presentes os
pressupostos de admissibilidade da matéria.
Nos entes políticos da Federação, dividem-se as funções de governo: o
Executivo foi incumbido da tarefa de administrar, segundo a legislação vigente,
por força do postulado da legalidade, enquanto que o Legislativo ficou
responsável pela edição das normas genéricas e abstratas, as quais compõem a
base normativa para as atividades de gestão. Essa repartição de funções decorre
da incorporação à Constituição brasileira do princípio da independência e
harmonia entre os Poderes (art. 2.°), preconizado por Montesquieu, e que visa a
impedir a concentração de poderes num único órgão ou agente, o que a experiência
revelou conduzir ao absolutismo.
A tarefa de administrar o
Município, a cargo do Executivo, engloba as atividades de planejamento,
organização e respectivas atribuições de seus órgãos entidades, abrangendo,
consequentemente, a forma de divulgação dos atos administrativos relacionados
aos processos de licenciamento ambiental....
.... ....Por fim, oportuno
ressaltar que esta Comissão, objetivando a elucidação da matéria (LOM, ART. 39,
§ 2°), houve por bem proceder consulta ao Instituto Brasileiro de Administração
Municipal - IBAM, o qual, através do Parecer n° 890/2015, manifestou-se pela
inviabilidade jurídica do proieto de lei em exame, cujas razões fazem parte
integrante deste parecer.
Diante do exposto, inexistindo
amparo constitucional e jurídico para o regular processamento da matéria, este
Relator manifesta-se pela sua inadmissibilidade, recomendando idêntico
posicionamento aos demais membros desta Comissão e ao Soberano Plenário.
38/15
DO PROJETO: Fica o Poder Executivo
Municipal obrigado a divulgar, na página da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, situada no site oficial da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
presente na rede mundial de computadores — internet —, todos os processos de
licenciamento ambiental emitidos pelo município de Ponta Grossa.
As informações serão disponibilizadas pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, devendo obrigatoriamente conter as
seguintes informações: 1) Tipo da licença (simplificada, prévia, instalação ou
operação) / 2) Número de identificação da licença e do processo; / 3) Data de
emissão; / 4) Prazo de validade; / 5) Nome do requerente (Empresa); / 6)
Descrição do empreendimento; / 7) Endereço de instalação do empreendimento; /
8) Coordenadas geográficas e/ ou UTM (Universal Transversa de Mercator) do local
de instalação (com indicação do Datum); / 9) Área da obra; / 10) Número de
funcionários; / 11) Horário de funcionamento; / 12) Ocorrem feições cársticas
próximas ao empreendimento (cavernas, furnas, dolinas, sumidouros,
ressurgências, depressões no terreno)? Sim ( ) Não ( ); / 13) Haverá supressão
da vegetação nativa? Sim ( ) Não ( ); / 14) Haverá lançamento de efluente em
corpo hídrico? Sim ( ) Não ( ); /
O Poder Executivo regulamentará a presente
lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua vigência.
MOÇÕES
DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 284/15 – Dirigida
aos funcionários da recepção do Hospital Municipal de Ponta Grossa: Alessandra
de Fátima Ornat, Alessandra Ribeiro de Jesus, Alysson Christiano Primor, Cibele
Strassacapa Cherigatti, Cleoneia Ines de Souza, Dahyane Rodrigues Foltran,
Dalva Aparecida Rosa Lopes, Elaine Regina Ferreira Ribas, Elisete Aparecida de
Almeida Pereira, Joelma Ribeiro dos Santos, Maicon Henrique Nascimento, Rosaria
Perpetuo Beleski, Stella Talini Soares e Valdecir da Silva Leal.
DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 285/15 – Dirigida à
FACULDADE SECAL, extensiva a toda a diretoria, professores, funcionários e
alunos pelo trabalho social promovido pela realização do Projeto “SECAL
SOCIAL”.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 286/15 – Dirigida a
Sra. GIANNA MARGARETH URBA BANAT, pelos relevantes serviços prestados no
Programa Feira Verde em nosso Município.
DO VEREADOR DANIEL MILLA
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 287/15 – Dirigida a
Sra. BIANCA MARIA NOVACK LACERDA, Diretora da Escola Municipal Professor Osni
Vilaca Mongruel.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
INDICAÇÃO Nº 1183/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a eliminação de um buraco na esquina da Avenida Souza Naves com
Avelino Antônio Vieira, Chapada.
DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
INDICAÇÃO Nº 1184/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando o desentupimento do bueiro localizado na Rua Christiano Justus, Boa
Vista.
DO VEREADOR JOSÉ NILSON RIBEIRO - NILSÃO
INDICAÇÃO Nº 1185/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a realização de limpeza e iluminação do campo de futebol na Vila
Odete.
DA VEREADORA ADÉLIA APARECIDA SOUZA
INDICAÇÃO Nº 1186/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a colocação de redutores de velocidade na Rua Tijucas do Sul, entre
as Ruas Antonina x Piraquara, Oficinas.
DA VEREADORA ADÉLIA APARECIDA SOUZA
INDICAÇÃO Nº 1187/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a sinalização na Rua Tijucas do Sul, entre as Ruas Campo Largo x
Antonina, Bairro de Oficinas.
DO VEREADOR WALTER JOSÉ DE SOUZA - VALTÃO
INDICAÇÃO Nº 1188/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a recuperação da manta asfáltica na Rua Ozório Almeida Taques, Vila
Estrela.
DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 1189/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a colocação de placa de denominação junto as ruas do Jardim
Cerejeiras.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1190/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na
Rua Ticunas, esquina com a Rua Tupirapes, na Vila Jardim Tropeiro.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1191/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na
Rua Dorival de Arruda Moura, esquina com a Rua Presidente Castelo Branco, na
Vila Dal Col.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1192/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na
Rua Spartaco Gambassi, esquina com a Rua Presidente Castelo Branco, na Vila Dal
Col.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1193/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na
Rua Spartaco Gambassi, esquina com a Rua Paulo Grot, na Vila Dal Col.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1194/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na
Rua Rebouças, esquina com a Rua Nelson Marcondes da Cunha, na Vila Dal Col.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1195/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na
Rua Alberto Kampe, esquina com a Rua Presidente Castelo Branco, na Vila Dal
Col.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1196/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na
Rua Joaquim P. de Souza Castro, esquina com a Rua Nelson Marcondes da Cunha, na
Vila Dal Col.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1197/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Tamoios, entre as Ruas Tupis e
Tapuias, na Vila Jardim Tropeiro.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1198/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Tapirapes, entre as Ruas
Ticunas e Tapuias, na Vila Jardim Tropeiro.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1199/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Tirios, entre as Ruas Tapuias e
Tupis, na Vila Jardim Tropeiro.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1200/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Trumais, entre as Ruas Tapuias
e Tupis, na Vila Jardim Tropeiro.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1201/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a substituição das lâmpadas do campo de futebol situado na Rua
Tapuias, na Vila Jardim Tropeiro.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1202/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Tapiunas, entre as Ruas Tembés
e Tupis, na Vila Jardim Tropeiro.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1203/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Tinguis, entre as Ruas Ticunas
e Tupis, na Vila Jardim Tropeiro.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1204/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando o alargamento da Rua Valério Ronchi, entre a Rotatória da UEPG
Campos Uvaranas e Matadouro Municipal.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1205/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a instalação de placas de sinalização vertical e horizontal na Rua
Tenente Agripino Fino Souza Câmara, esquina com a Rua Paulo Grot, na Vila Dal
Col.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1206/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na
Rua Tenente Agripino Fino Souza Câmara, esquina com a Rua Jorge L. dos Santos,
na Vila Dal Col.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1207/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na
Rua Tenente Agripino Fino Souza Câmara, esquina com a Rua Presidente Castelo
Branco, na Vila Dal Col.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1208/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na
Rua Joaquim P. de Souza Castro, esquina com a Rua Presidente Castelo Branco, na
Vila Dal Col.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1209/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando efetuar o nivelamento do degrau formado entre a porção asfaltada e
sem pavimento, na Rua Tupis, Vila Jardim Tropeiro.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1210/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na
Rua Nelson Marcondes da Cunha, esquina com a Rua Valério Ronchi, na Vila Dal
Col.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1211/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando que sejam instaladas placas de sinalização vertical e horizontal na
Rua Nelson Marcondes da Cunha, esquina com a Rua Dorival de Arruda Moura, na
Vila Dal Col.
DO VEREADOR ANTONIO AGUINEL
INDICAÇÃO Nº 1212/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a implantação de uma linha de ônibus que atenda os alunos dos
Conjuntos Habitacionais Londres, Panamá, Lagoa Dourada, San Martin e
futuramente Costa Rica I, II e III, que estudam no Colégio Estadual Nossa
Senhora da Glória, no Núcleo Pitangui.
DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA
INDICAÇÃO Nº 1213/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine junto à CPS – Companhia Pontagrossense de
Serviços, a pavimentação asfáltica na Rua Alto Paraná, Vila Santo Antônio.
DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº 1214/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a realização de sinalização, iluminação e conservação da ponte do
Arroio Pilão de Pedra, no Bairro da Vila Vilela, assim como a manutenção do
Guardrail, a via é bastante utilizada e encontra-se com pouca sinalização,
tornando o tráfego de pedestres e motoristas perigoso.
DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº 1215/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a manutenção da Rua Miguel Couto, entre as Ruas Herculano de
Freitas e Antônio Vieira, pois devido a mudança de vias próximas a Rua Miguel
Couto está com alto tráfego de veículos.
DO VEREADOR ANTONIO LAROCA NETO
INDICAÇÃO Nº 1216/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando realizar a instalação de uma academia popular na entrada do Núcleo
Santa Bárbara, na Rua Tocantins, ao lado do campinho de futebol, em um espaço
pertencente ao Município.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1217/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando pintura de faixas amarelas em lombadas, na Rua Osório Subtil
Marçal, na Vila Ricci.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1218/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a reconstituição asfáltica na Rua Nicolau Kluppel Neto, Bairro
Contorno, Santa Paula.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1219/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a reconstituição asfáltica na Rua Castanheira, Bairro Contorno,
Santa Paula.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1220/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a reconstituição asfáltica na Rua Jabuticabeira, Bairro Contorno,
Santa Paula.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1221/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a reconstituição asfáltica na Rua Nogueira, Bairro Contorno, Santa
Paula.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1222/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a reconstituição asfáltica na Rua Rotary Clube de Ponta Grossa,
Jardim Sabará.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1223/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a reconstituição asfáltica na Rua Professor Dias de Carvalho,
Bairro Contorno.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1224/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a reconstituição asfáltica na Rua Coronel Generoso Martins de
Araújo, Nova Rússia.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1225/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a limpeza e reconstrução de galeria pluvial na Rua Osmário Martins
Ribas, esquina com a Rua Teotônio Jorge, Nova Rússia.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1226/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando patrolamento e cascalhamento na Rua Teotônio Jorge, entre as Ruas
Osmário Martins Ribas e Fontoino Xavier Magalhães, Nova Rússia.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1227/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando o desentupimento de bueiros e colocação de tampas que estão
faltando na Rua Castanheira, Bairro Contorno, Santa Paula.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1228/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando o desentupimento de bueiros e colocação de tampas que estão
faltando na Rua Butieiro, Bairro Contorno, Santa Paula.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1229/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando o desentupimento de bueiros e colocação de tampas que estão
faltando na Rua Guabirobeira, Bairro Contorno, Santa Paula.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1230/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando o desentupimento de bueiros e colocação de tampas que estão
faltando na Rua Azaléia, Bairro Contorno, Santa Paula.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1231/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando o desentupimento de bueiros e colocação de tampas que estão
faltando na Rua Leandro, Bairro Contorno, Santa Paula.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1232/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando o desentupimento de bueiros e colocação de tampas que estão
faltando na Rua Paineira, Bairro Contorno, Santa Paula.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1233/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando o desentupimento de bueiros e colocação de tampas que estão
faltando na Rua Jabuticabeira, Bairro Contorno, Santa Paula.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1234/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando o desentupimento de bueiros e colocação de tampas que estão
faltando na Rua Caneleira, Bairro Contorno, Santa Paula.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1235/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a reconstituição asfáltica na Rua Lineu Martins Ribas, Núcleo Santa
Terezinha.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1236/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando reconstituição asfáltica na
Rua General Aldo Bonde, Núcleo Santa Terezinha.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1237/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a reconstituição asfáltica na Avenida Jardim, Núcleo Santa
Terezinha.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1238/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando pintura de faixas amarelas em lombadas, na Avenida Jardim, Núcleo
Santa Terezinha.
DO VEREADOR ALYSSON ZAMPIERI
INDICAÇÃO Nº 1239/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando pintura de faixas amarelas em lombadas, na Rua Prefeito Albary
Guimarães, Vila Ricci.
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1240/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a reconstituição da camada asfáltica em frente ao nº 38 da Avenida
Euzébio de Queiróz, em Uvaranas.
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1241/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando o desentupimento de bueiro em frente a Igreja Universal do Reino de
Deus, nas proximidades do nº 3939, da Avenida Carlos Cavalcanti, em Uvaranas.
DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES
INDICAÇÃO Nº 1242/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
objetivando a reconstituição da camada asfáltica em frente ao nº 300, da Rua
Luiz Guimarães em Uvaranas.
DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO
INDICAÇÃO Nº 1243/15 – Sugerindo ao
Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências
que se tornem necessárias objetivando o patrolamento e cascalhamento na Rua
Biscarra, em toda a sua extensão de terra – Sabará.
DEPARTAMENTO DO PROCESSO
LEGISLATIVO, em 14 de julho de
2.015.
Ver. SEBASTIÃO
MAINARDES JÚNIOR Ver.
JORGE DA FARMÁCIA
Presidente
1º Secretário