Foto: Divulgação |
O Plenário da Câmara dos
Deputados continua na próxima semana a votar o projeto de lei da minirreforma
eleitoral (PLs 2259/15 e 5735/13). Também poderá ser analisada, em segundo
turno, a PEC da reforma política (182/07).
A minirreforma eleitoral trata,
entre outros pontos, de limites das doações para campanhas, dos gastos de
campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos.
Para concluir a votação do
projeto, os deputados precisam votar destaques e emendas. Na última
quinta-feira (9), foi aprovado o texto-base da proposta, na forma do
substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O texto prevê, por exemplo,
limites para doações de empresas privadas a partidos. Além do limite na lei
atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior à
eleição, as doações totais serão de até R$ 20 milhões, e as doações feitas a um
mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento.
A possibilidade de doações de
empresas a partidos também consta da PEC da reforma política.
Votação em 2º turno
No segundo turno da PEC da
reforma política, os deputados votarão destaques que pedem a retirada de
trechos do texto aprovado em primeiro turno. Um dos destaques que devem ser
apresentados tenta excluir a possibilidade de empresas financiarem campanhas
eleitoras por meio de doações a partidos.
Outro ponto que pode ser
questionado é o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos.
Atualmente, os mandatos de senadores são de oito anos e os demais de quatro
anos.
Para manter o texto aprovado em
primeiro turno, são necessários 308 votos.
Maioridade penal
A PEC da maioridade penal
(171/93) também está na pauta da semana, mas o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, já adiantou que dificilmente haverá tempo para votá-la antes do recesso
parlamentar.
A proposta precisa ser votada em
segundo turno. Há destaques supressivos propondo a retirada de trechos do
texto. A proposta permite o julgamento de adolescentes infratores entre 16 e 18
anos por crimes hediondos, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.
Votação da LDO
O Plenário da Câmara terá sessões
de votação de terça-feira (14) a quinta-feira (16). As votações em segundo
turno das PECs podem ser dificultadas, no entanto, devido ao curto prazo para a
votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016) na Comissão
Mista de Orçamento e no Congresso.
As votações da comissão mista
somente podem ocorrer se não houver Ordem do Dia de sessões da Câmara e do
Senado ocorrendo simultaneamente.
A sessão do Congresso (que reúne
deputados e senadores) está marcada para as 11 horas de quarta-feira e, antes
da votação da LDO 2016, os parlamentares precisam votar 12 vetos da Presidência
da República a projetos de lei e medidas provisórias.
Esta será a última semana de
votações antes do recesso parlamentar. Na quinta-feira, os deputados votam a
lista de representantes da Câmara na Comissão Representativa do Congresso
Nacional, que funcionará durante o recesso, de 18 a 31 de julho.
Fonte: Câmara dos deputados Federais