De acordo com o documento, a Sanepar terá que retirar a taxa mínima de consumo de água que é de 10 m³ e dar desconto aos consumidores, devido ao racionamento de água.
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A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) abriu nesta semana um processo administrativo tendo como pólo passivo a Sanepar, empresa responsável pelo abastecimento de água em Ponta Grossa. O objetivo do Procon é garantir que os consumidores tenham descontos pelos dias em que foram prejudicados pela falta de água. A medida não vale apenas para os dias em que houve racionamento, mas em qualquer situação em que o consumidor ficou sem água. O órgão também exige a retirada da taxa mínima de consumo que é de 10 m³. Após a abertura do processo administrativo, a Sanepar tem quinze dias para enviar informações ao Procon.
“O consumidor deve ficar atento ao valor da próxima fatura, pois é necessário um desconto em relação aos dias em que o abastecimento foi prejudicado, caso isso não aconteça, as pessoas devem procurar o Procon”, explica o coordenador do Procon, Davison Silva. Em relação à taxa mínima cobrada na fatura e que estabelece o consumo dos 10 m³, Silva, destaca que esta cobrança é inconstitucional: “os consumidores estão sendo obrigados a gastar aquilo que não podem ou não querem gastar e isso não é correto”.
O órgão municipal de Proteção e Defesa do Consumidor informa ainda que o consumidor que observar que se sentir lesado na cobrança da sua fatura, em virtude de falhas no abastecimento, deve procurar o Procon. “O consumidor possui direitos legais em reclamar dos serviços, por isso, queremos acabar com esta taxa mínima, que faz com que as pessoas paguem mais do que deveriam pagar”, destaca o coordenador do Procon, Davison Silva. Os consumidores podem entrar em contato com o Procon pelos telefones: 0800-643-1250, 3901-1516, 3901-1880 ou diretamente na sede do órgão, localizada no térreo da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, com horário de funcionamento das 12h às 18h, de segunda a sexta.Fonte: Assessoria de comunicação da prefeitura de Ponta Grossa
