Leandro Soares Machado: Ordem do Dia 13/07/2015 da Câmara Municipal de Ponta Grossa

Câmara Municipal de Ponta Grossa

Estado do Paraná

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

ORDEM DO DIA: 13/07/2015 SESSÃO ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO ÚNICA

DO PODER EXECUTIVO

VETO À LEI Nº 12.183, que denomina de REVERENDO OZIEL DE FREITAS a Rua nº 13, na Vila Leila Maria, Bairro Boa Vista, nesta cidade.

PARECER: CLJR - Pela admissibilidade do Veto Total

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL

PROJETO DE LEI Nº 110/15 – Concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Pastor MARIANO SOUZA.

DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 148/15 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração dos Orçamentos do Município para o exercício de 2.016.

DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 157/15 – Altera o Anexo V da Lei nº 11.615, de 18/12/2013 conforme especifica.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL

PROJETO DE LEI Nº 126/14 – Dispõe sobre o desenvolvimento de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullyng escolar no Município de Ponta Grossa.

PARECERE: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de Redação

COSPTTMUA - Favorável

CECE - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR

Fica instituído que as escolas públicas e privadas sediadas no Município de Ponta Grossa, deverão desenvolver medidas de conscientização e combate ao bullyng escolar.

Parágrafo único. Para efeito desta Lei, as escolas a que se refere o caput deste artigo, são as de Educação, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Art. 2°. Entende-se, para efeito desta Lei, como bullying a pratica de atos de violência física ou psicológica, de modo intencional e repetitivo, exercida por indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas1 com o objetivo de intimidar, agredir causar dor, angústia ou humilhação à vitima....

DO VEREADOR IZAIAS SALUSTIANO

PROJETO DE LEI Nº 259/14 – Dispõe sobre a gratuidade para ingresso em eventos esportivos realizados em estádios e ginásios públicos ou particulares no âmbito do Município de Ponta Grossa, conforme especifica.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade

CFOF - Favorável

COSPTTMUA - Favorável

CECE - Favorável

Fica assegurado o direito ao acesso gratuito nos estádios e ginásios públicos ou particulares no âmbito do Município de Ponta Grossa, aos seguintes beneficiários: I — menores de 14 (quatorze) anos de idade, acompanhado do pai ou responsável / II — maiores de 60 (sessenta) anos de idade; / III — pessoas com deficiência.

Parágrafo único — O disposto nesta lei abrange todos os eventos esportivos a serem realizados em estádios e ginásios públicos ou particulares em que haja a cobrança de ingresso, seja em competições oficiais, amadoras ou de exibição.

Os beneficiários desta lei deverão retirar os ingressos nas bilheterias instaladas no local do evento, mediante a apresentação de documento de identificação com foto e data de nascimento.

Se o beneficiário for menor de 14 (anos) de idade, o ingresso deverá ser retirado pelo pai ou responsável, devidamente identificado.

Se o beneficiário for pessoa com deficiência também será exigida a apresentação de laudo médico ou outro documento que comprove tal condição.

O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couberl...

DO VEREADOR CONTABILISTA ROMUALDO

PROJETO DE LEI Nº 397/14 – Dispõe sobre o incentivo à prática de atividades físicas como ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades em academias e clubes desportivos para alunos acima de 65 (sessenta e cinco) anos, através da isenção tributária parcial de ISS no âmbito do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.

PARECERES: CLJR - Contrário (rejeitado em 04/05/14)

CFOF - Favorável

CAPICTMA - Contrário

O Município de Ponta Grossa incentivará a prática de atividades físicas e esportivas para munícipes com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) de idade, em academias, clubes desportivos ou similares, através da concessão de isenção parcial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS....

A isenção parcial prevista nesta Lei objetiva: I - incentivar a prática de modalidades desportivas diversas; / II - servir de estímulo ao idoso à prática de esportes; / III - promover a vida ativa e saudável; / IV - estimular o convívio social através de atividades físicas e esportivas...

DO PODER EXECUTIVO

PROJETO DE LEI Nº 42/15 – Altera a Lei nº 6.327, de 02/12/1999, conforme especifica.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade

CFOF - Favorável

COSPTTMUA – Favorável

EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA (de autoria do Vereador Rogério Mioduski)

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade

CFOF - Favorável

COSPTTMUA - Favorável

Projeto:

Atende solicitação do Departamento de Urbanismo, da Secretaria Municipal de Planejamento, de modo a complementar o nosso Código de Obras, neste caso, atualizando redação que disciplina o ordenamento de passeios e vagas de estacionamento junto às vias em frente dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Constata-se atualmente, face o aumento de veículos em nossa cidade, que vários estabelecimentos empresariais destinam as calçadas públicas em frente a seus imóveis com a finalidade de oferecer estacionamentos delimitados aos seus clientes, contudo, o fazem sem o respaldo do controle do poder público e de acordo com seus interesses pessoais.

Diante desse fato, necessário adoção de medidas pelo Poder Público Municipal que regulamentem procedimentos de forma planejada, seja através de rebaixamento das guias ou instalação de baias especificas, estas devem se caracterizar como um mecanismo eficaz para a disciplina e organização do trânsito nas vias urbanas.

Emenda:

1 - O art. 408-B, passa a ter a seguinte redação:

“408-B — Os espaços determinados para vagas de estacionamento deverão estar enquadrados inteiramente dentro do alinhamento predial, delimitados através de diferenciação de piso e pintura de faixas, como elemento de fácil identificação visual, em modelo, padrão, cores e materiais indicados pelo Departamento de Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento, observadas as normas técnicas vigentes”

2 — Acrescente-se parágrafo único ao art. 408-E, com a seguinte redação:

“Art. 408-E -

Parágrafo único - O recolhimento da taxa anual a que se refere o caput deste artigo não se aplica às baias de estacionamento que sejam públicas e não exclusivas para clientes, devendo as despesas, neste caso, serem suportadas pelo Poder Executivo, mediante requerimento do interessado”.

EM DISCUSSÃO ÚNICA

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, manifestando-se contrariamente ao Projeto de Lei nº 37/15, que dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos gerados pela Prefeitura e Câmara Municipal de Ponta Grossa e dá outras providências.

Parecer:

...O Poder Legislativo não pode impor obrigações ao Executivo para o desempenho de suas funções típicas, nem sequer criar atribuições aos órgãos da Administração subordinados a esse Poder, uma vez que a iniciativa para deflagrar o processo legislativo compete ao Chefe do Executivo (CF. art. 61, § 1º, inc II, ‘e’ e art. 54, inc. IV, LOM).

Ademais, a matéria objeto do Projeto de Lei em exame encerra típico

ato de gestão administrativa, não cabendo ao Poder Legislativo deflagrar processo legislativo para regular situações como a da espécie em análise....

MOÇÕES

DO VEREADOR MARCELO A. DE BARROS – PROFESSOR CARECA

MOÇÃO DE APELO Nº 273/15 – Dirigida ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Rangel Cruz de Oliveira, DD. Prefeito Municipal, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a construção de um refeitório nas dependências da Escola Municipal Professor Guitil Federmann, Núcleo Santa Marta.

DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 274/15 – Dirigida a todos os Diáconos da Igreja do Evangelho Quadrangular, pelos relevantes serviços prestados a população do Estado do Paraná.

DO VEREADOR PASTOR EZEQUIEL BUENO

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 275/15 – Dirigida ao Coordenador Estadual de Diaconato, o Pastor Julio Souza, pelos relevantes serviços prestados a população do Estado do Paraná.

DO VEREADOR LUIZ BERTOLDO

MOÇÃO DE APELO Nº 276/15 – Dirigida ao Sr. Anderson Lucas Scherer Investigador da Seção de Homicídios – 13ª Subdivisão Policial de Ponta Grossa, pelo seu excelente trabalho prestado a essa comunidade.

DO VEREADOR LUIZ BERTOLDO

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 277/15 – Dirigida ao Sr. Luiz Carlos da Silva, Investigador da Seção de Homicídios – 13ª Subdivisão Policial de Ponta Grossa, pelo seu excelente trabalho prestado a essa comunidade.

DO VEREADOR LUIZ BERTOLDO

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 278/15 – Dirigida a Sra. Karen Annie Silva de Paula, Escrivã da Seção de Homicídios – 13ª Subdivisão Policial de Ponta Grossa, pelo seu excelente trabalho prestado a essa comunidade.

DO VEREADOR LUIZ BERTOLDO

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 279/15 – Dirigida a Ilustríssima Senhora Sra. Tania Maria Sviercoski Pinto, Delegada da Seção de Homicídios – 13ª Subdivisão Policial de Ponta Grossa, pelo seu excelente trabalho prestado a essa comunidade.

DO VEREADOR LUIZ BERTOLDO

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 280/15 – Dirigida ao Sr. Samuel Baggioto, Investigador da Seção de Homicídios – 13ª Subdivisão Policial de Ponta Grossa, pelo seu excelente trabalho prestado a essa comunidade.

DO VEREADOR LUIZ BERTOLDO

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 281/15 – Dirigida ao Sr. Davi Zardo, Investigador da Seção de Homicídios – 13ª Subdivisão Policial de Ponta Grossa, pelo seu excelente trabalho prestado a essa comunidade.

DO VEREADOR LUIZ BERTOLDO

MOÇÃO DE APLAUSO Nº 282/15 – Dirigida ao Sr. Fabian Justus, Investigador da Seção de Homicídios – 13ª Subdivisão Policial de Ponta Grossa, pelo seu excelente trabalho prestado a essa comunidade.

DO VEREADOR GEORGE LUIZ DE OLIVEIRA

MOÇÃO DE APELO Nº 283/15 – Dirigida ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, EDUARDO GUIMARÃES KALINOSKI, para que determine a “MUDANÇA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO EM FRENTE A 13ª SUBDIVISÃO POLICIAL”, na Avenida João Manoel dos Santos Ribas, 667, Nova Rússia.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR MARCELO A. DE BARROS – PROFESSOR CARECA

INDICAÇÃO Nº 1156/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a implantação e melhoria de sinalização em toda a extensão das Ruas Suíça e Mandaguaçu, no Jardim Europa, Bairro Oficinas.

DO VEREADOR MARCELO A. DE BARROS – PROFESSOR CARECA

INDICAÇÃO Nº 1157/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a desobstrução das boca de lobo (bueiros) da Rua Tobias Gumercindo do Vale, frente ao nº 31 – DER, no Bairro Colônia Dona Luiza.

DO VEREADOR JORGE DA FARMÁCIA

INDICAÇÃO Nº 1158/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a realização de pavimentação asfáltica na Rua Expedicionário Milton Wiecheteck, Vila Quero Quero.

DO VEREADOR DANIEL MILLA

INDICAÇÃO Nº 1159/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a aquisição de cadeiras para a Unidade de Saúde Egon Roskamp, no Núcleo Habitacional Santa Paula, Bairro Contorno.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES

INDICAÇÃO Nº 1160/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando notificar para limpeza de terreno, a proprietária do imóvel situado de frente para a Rua Mato Grosso, Bairro de Uvaranas.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES

INDICAÇÃO Nº 1161/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e cascalhamento da última quadra da Rua Maria Úrsula de Abreu, no Jardim Pontagrossense.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES

INDICAÇÃO Nº 1162/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando realizar patrolamento e cascalhamento na Estrada Rural que dá acesso ao Alagados e Vila Ernestina.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES

INDICAÇÃO Nº 1163/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando a reconstituição afáltica na Rua Sebastião Paraná, no trecho situado nas proximidades da confluência com a Rua República do Perú, Bairro Ronda, tendo em vista o surgimento de uma valeta profunda em toda a extensão da mesma, em razão de serviços executados por empreiteira e não concluído.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES

INDICAÇÃO Nº 1164/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando patrolamento e colocação e cascalho na Rua Paulo Klot (pequeno trecho), proximidades da COPEL, Parque Santa Lúcia.

DO VEREADOR ALTAIR NUNES MACHADO – TAÍCO NUNES

INDICAÇÃO Nº 1165/15 – Sugerindo ao Senhor Prefeito, para que determine aos departamentos competentes, providências objetivando melhorias na iluminação pública como instalação de postes e luminárias na rotatória, situada na Rua Siqueira Campos, proximidades do Parque dos Pinheiros, Bairro de Uvaranas.