A Secretaria Municipal de Cidadania e
Segurança Pública esclarece que o policiamento e o patrulhamento da avenida
Souza Naves, por tratar-se de uma via federal (BR-376), cabe única e
exclusivamente à Polícia Rodoviária Federal (PRF). A Guarda Municipal não
possui atribuição legal para fiscalizar vias públicas federais, sob pena de
estar incorrendo em conflito de competência.
Á Guarda Municipal cabe o
patrulhamento e segurança do município de Ponta Grossa. Já a PRF esclarece que
“outra força de segurança pode atuar em situações especiais, como exemplos de
flagrante de crimes e fiscalizações direcionadas a determinado veículo/pessoa
para o qual há uma informação concreta de cometimento de algum ilícito”.
O secretário municipal de Cidadania e
Segurança, Ary Lovato, esclarece ainda que o convênio que está sendo discutido
entre a Polícia Rodoviária Federal e a prefeitura de Ponta Grossa não envolve ações
da Guarda Municipal. “Somos parceiros da PRF na atuação da segurança da
população e em casos solicitados, atuaremos sob a coordenação da PRF”, diz o
secretário.
Fonte: PMPG